Vereadores solicitam informações ao Poder Executivo municipal
Com base na prerrogativa de atuar como órgão fiscalizador do Poder Executivo, a Câmara Municipal de Itapiranga, através dos vereadores Alexandre Siqueira, Gelson Petry, Ani Haas, Jair Imich e Érico Giehl, remeteu cinco pedidos de informação à municipalidade. Os pedidos são referentes a elaboração do projeto de Lei que autoriza compensação de lotes em área de preservação ambiental, realização de pesquisa de avaliação dos serviços da administração, promoção da Semana da Juventude e sobre a contratação de horas máquinas e aquisição de brita. A partir do recebimento dos pedidos, o Executivo tem prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, para enviar as informações à Casa Legislativa.
Pedido de informação dos vereadores Alexandre Siqueira, Gelson Petry e Érico Giehl, que solicitam o encaminhamento de relatório detalhado pelo Poder Executivo, com informações sobre horas máquinas e brita, adquiridas pela municipalidade no exercício 2018. Com relação as horas máquinas, requerem envio de relatório completo com o nº do processo licitatório, descrição dos serviços, quantidade de horas executadas no período, valor unitário e total, secretarias beneficiadas e o local de utilização. Sobre a compra de brita, solicitam documento com o nº do processo licitatório, descrição dos produtos, quantidade de brita adquirida em m² no período, valor unitário e total, secretarias beneficiadas e o local de utilização.
Também tramitou na sessão ordinária do legislativo, pedido de informação de autoria dos vereadores Alexandre Siqueira, Gelson Petry, Ani Haas, Jair Imich e Érico Giehl, que demandam informações referentes a pesquisa de avaliação dos serviços da administração, conforme contratação através de dispensa de licitação sob o processo licitatório nº 44/2019, encaminhando cópia completa da pesquisa à Câmara. Ainda, os vereadores requerem informações sobre a Semana da Juventude, evento realizado pelo Conselho Municipal da Juventude no mês de novembro do ano de 2018, apresentando relatório de gastos/despesas e benefícios concedidos pela municipalidade para a realização do evento.
O vereador, Gelson Petry, em seu pedido de informação, solicita que o Poder Executivo municipal preste informações sobre os trâmites para a elaboração do Projeto de Lei que autoriza a compensação em outras áreas de projetos de construção civil, principalmente compensação de terrenos em área de preservação ambiental.