Vereadores aprovam três projetos na Sessão Ordinária desta semana

por Julian Wildner publicado 12/03/2019 11h50, última modificação 12/03/2019 13h54

A Câmara de Vereadores de Itapiranga aprovou na 6ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (11), três projetos de Lei protocolados na Casa Legislativa pelo Poder Executivo. A reunião do legislativo iniciou com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Após serem submetidos à análise dos vereadores e das comissões, com pareceres favoráveis, foram inseridos na pauta para discussão e votação, dois projetos de suplementação no orçamento da prefeitura e um projeto para simplificação de atividade econômica no município.  

Os projetos de suplementação tiveram aprovação unânime dos vereadores, sendo que o primeiro autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 570 mil para a licitação para a construção do almoxarifado e suplementação de recurso do Fundeb no valor de R$ 69.691,64, para aplicação no primeiro trimestre do ano. O segundo, permite a suplementação para o Fundo da Infância e Adolescente (FIA) de Itapiranga no valor de R$ 133.256,21 para custeio das atividades e suplementação de R$ 69.896,18 para manutenção das atividades do convênio do Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom).

Na sessão desta semana, o Poder Legislativo de Itapiranga também aprovou por unanimidade, projeto de Lei encaminhado pelo Executivo, que dispõe sobre a Lei Geral do Simples Nacional, em conformidade com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Com a deliberação positiva dos vereadores, será possível assegurar tratamento diferenciado e favorecido para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), por meio da facilitação do registro e legalização da atividade econômica considerada de baixo grau de risco, trazendo benefícios para a promoção do negócio e a aquisição de produtos das empresas legalmente estabelecidas no município.