Suplementações e moção de apoio são aprovadas por unanimidade pelos parlamentares

Os vereadores do município de Itapiranga estiveram reunidos no plenário da Casa Legislativa, na segunda-feira (11), para a realização da 39ª sessão ordinária da 16ª legislatura. Dois parlamentares estiveram ausentes. Com o parecer favorável das comissões e da assessoria jurídica, os parlamentares aprovaram por unanimidade sete projetos de Lei do Poder Executivo e uma moção de apoio.

O primeiro projeto trata de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde (FMS) no valor de R$ 300 mil, que será aplicado para o pagamento de despesas, especialmente o contrato com o Hospital de Itapiranga, nos meses de novembro e dezembro.

Projeto de suplementação que contempla a secretaria municipal de Transportes e Obras no valor de R$ 100 mil, visando o remanejamento de dotação orçamentária, transferindo da rubrica de folha de pagamento para manutenção da secretaria, considerando inclusive ajustes de dotação para o final do exercício.

Votação do projeto de Lei suplementar no valor de R$ 27.900,00, que visa suprir demanda da secretaria municipal de Educação, tendo como finalidade a aquisição de livros de literatura infantil, infanto-juvenil e juvenil, totalizando em torno de 1.200 novos livros para a Biblioteca Pública Municipal Rui Barbosa.

Novamente, suplementação destinada para atender as necessidades da secretaria municipal de Educação no valor de R$ 45 mil, para aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar, sendo que os recursos advindos do Programa Nacional de Alimentação Escolar não são suficientes para suprir a necessidade.

Outra matéria que prevê a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da prefeitura no valor de R$ 690 mil, em virtude dos elevados valores pagos em rescisões de professores no exercício 2019, sendo que o recurso suplementado será usado para o pagamento dos salários de novembro, dezembro e o 13º salário.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80 mil, também favorecendo a secretaria municipal de Educação. O recurso será aplicado no transporte escolar da rede municipal de ensino, uma vez que, no exercício 2019, reduziu o valor do repasse do Convênio Salário Educação.

O último projeto autoriza o Poder Executivo municipal efetuar aquisição e posterior doação de equipamentos para academia ao ar livre, especificamente à Associação Esportiva, Cultural e Assistencial de La. Santo Antônio, com o objetivo de proporcionar a oportunidade e a cultura da prática de atividades físicas, beneficiando diferentes faixas etárias.

MOÇÃO DE APOIO

No plenário da Casa Legislativa, de autoria do vereador, Afonso Utzig, com apoio dos demais vereadores, também foi aprovada por unanimidade, moção de apoio a Moção de Repúdio de autoria do deputado estadual, Mauro de Nadal, para a ANEEL, contra a proposta de alteração da resolução Aneel 482/2012 feita pela Agência Reguladora no dia 15 de outubro de 2019. Os parlamentares afirmaram que são favoráveis a geração de energia limpa, por isso condenam a proposta apresentada pelo Governo Federal, através da ANEEL, desfavorecendo quem deseja investir na geração solar alternativa e renovável.