Prefeitura realizará audiências públicas de prestação de contas na Câmara

No auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga, o Poder Executivo municipal fará as audiências públicas de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2018, com informações da prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde (FMS). O ato, aberto à comunidade, acontecerá na segunda-feira, dia 25 de fevereiro, logo após o término da Sessão Ordinária do Poder Legislativo municipal.

A realização da audiência pública na Casa Legislativa está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), disposto no § 4º do artigo 9º, da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000. As reuniões públicas acontecem sempre nos meses de fevereiro, maio e setembro, sendo que nesta ocasião o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.