Poder Legislativo rejeita veto parcial do prefeito ao projeto de financiamento pelo BADESC

Na 33ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itapiranga, realizada na segunda-feira (30), com o voto do presidente, Afonso Niehues, foi derrubado o veto parcial do prefeito, Jorge Welter, ao projeto de financiamento de R$ 3,5 milhões junto ao BADESC. Com a votação no plenário, fica mantido o prazo máximo do pagamento do empréstimo até a data de 31 de dezembro de 2020, conforme emenda aditiva aprovada na segunda quinzena do mês de agosto deste ano. Foram contra o veto os vereadores Alexandre Siqueira, Jair Imich, Gelson Petry, Ani Haas e Érico Giehl. Votaram a favor do veto os parlamentares Fábio Hahn, Daniela Vogel, Aloisio Kessler, Vanderlei Anschau e Afonso Utzig.

No plenário, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de Lei que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde (FMS), para que o município possa organizar a aplicação dos recursos decorrentes de emenda dos parlamentares Dário Berger e Geovania de Sá, totalizando o valor de R$ 185.087,00. Este recurso será destinado para a manutenção dos serviços de média e alta complexidade, mantidos pela secretaria municipal de Saúde e ofertados aos munícipes.

Ainda foi submetido à apreciação e votação no plenário da Casa Legislativa, matéria de autoria do Poder Executivo municipal, que prevê a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura de Itapiranga no valor de R$ 50 mil. Segundo a justificativa do projeto, a municipalidade fará uso deste recurso para a manutenção das atividades vinculadas a secretaria municipal de Administração.

Os vereadores também aprovaram por unanimidade o projeto de Lei Complementar que institui o Fundo Municipal do Idoso (FMI), que terá como finalidade promover o desenvolvimento das atividades destinadas à terceira idade, promoção da qualidade de vida e lazer, por meio da aplicação de recursos públicos e de valores que podem ser arrecadados pela renúncia fiscal de parte do Imposto de Renda sobre a Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas. Na mesma oportunidade, complementando o projeto, foi aprovada a matéria que altera o plano plurianual período 2018/2021, LDO 2019 e LOA 2019, devido a instituição do Fundo Municipal do Idoso.