Poder Legislativo aprova três projetos do Executivo por unanimidade

Após tramitação regimental, a Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga aprovou na 11ª sessão ordinária da 16ª legislatura, realizada nesta segunda-feira (15), três projetos de autoria do Poder Executivo municipal. As matérias tratam da aquisição e doação de equipamentos ao Corpo de Bombeiros Militar – unidade de Itapiranga, abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do município e alteração no dispositivo da Lei que regulamenta o Sistema Municipal de Educação. Em plenário, os projetos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares.

O primeiro projeto autoriza o Poder Executivo efetuar aquisição e posterior doação de equipamentos de segurança e conjunto de comunicação subaquática sem fio especificamente ao Corpo de Bombeiros. No projeto seguinte, o Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente da prefeitura no valor de R$ 80 mil para aquisição de equipamentos ao Corpo de Bombeiros. Por fim, foi votado projeto que altera dispositivos das Leis Complementares n.^os  28 e 112, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação, promovendo ajustes no registro da avaliação do aproveitamento do aluno.