Pedidos de providências tramitaram na sessão da Câmara desta semana

Dois pedidos de providências deram entrada na última sessão ordinária do Poder Legislativo de Itapiranga, na segunda-feira (08). As proposições de autoria dos vereadores, Alexandre Siqueira e Daniela Vogel, seguiram o trâmite regimental, com base no artigo 107 do Regimento Interno da Câmara. Após leitura em plenário, as duas solicitações foram enviadas ao Poder Executivo para que sejam analisadas.

O vereador, Alexandre Siqueira, solicita estudo de viabilidade para concessão de benefícios fiscais aos empreendedores dos ramos da construção civil e loteamentos, definindo um índice intermediário no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos empreendimentos a partir da emissão de alvará para construção, tendo em vista que na atualidade estes são tributados como baldios, bem como a concessão de um índice intermediário no valor do IPTU para loteamentos que após gerar matrículas também são tributados como baldios.

Por meio de pedido semelhante, a vereadora, Daniela Vogel, requer que o Poder Executivo municipal, através do setor competente, faça a criação de uma Lei para redução da alíquota de IPTU para terrenos que estejam em edificação, e que os impostos para novos loteamentos também sejam revistos e modificados.