Parlamentares protocolam pedidos de providências direcionados ao Executivo

Na 30ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itapiranga tramitaram dois pedidos de providências, estes de autoria dos vereadores, Alexandre Siqueira e Érico Giehl. As proposições dos parlamentares passaram pelo plenário na segunda-feira (09), ambos com base no artigo 107 do Regimento Interno do Legislativo.

O vereador, Alexandre Siqueira, requer que o Poder Executivo, por meio do setor competente, viabilize a implantação da Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme programa já instituído no Estado, amparado na Lei Federal nº 13.645, de 11 de julho de 2017 e já implantado em diversos municípios do Estado.

Em sua proposição, o vereador, Érico Giehl, solicita que o Poder Executivo municipal, por meio do setor competente, faça melhorias na estrada geral em La. Beleza.