Legislativo de Itapiranga aprova três projetos na 20ª sessão ordinária do ano
A Câmara de Vereadores de Itapiranga aprovou três projetos de Lei encaminhados à Casa Legislativa pelo Poder Executivo municipal. As matérias, inicialmente analisadas pelas comissões permanentes do Legislativo, foram levadas à votação na 20ª sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (17), no plenário da Câmara.
Foi aprovado por unanimidade, projeto de Lei que prevê a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde (FMS) no valor de R$ 399.360,80. Este recurso, decorrente de transferência de convênio do Governo Federal, será investido na obra de ampliação da Unidade Básica de Saúde Fronteira.
Aprovação unânime da matéria que autoriza o Executivo municipal firmar termo de fomento com a Associação Itapiranguense de Natação (AIN) no valor de R$ 13.110,00. O repasse financeiro visa a execução do projeto “Natação na Escola Integral”, que irá oportunizar ensino gratuito de aulas de natação, beneficiando 35 crianças e adolescentes de duas escolas da rede municipal de ensino.
Ainda foi apreciado o projeto de Lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo, firmar termo de cessão de uso de veículo a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapiranga (APAE). Reconhecendo o relevante trabalho da entidade, os parlamentares aprovaram o projeto por unanimidade, assegurando a destinação do veículo marca Volkswagen, modelo Neobus, 0 km à APAE de Itapiranga.