Legislativo de Itapiranga aprova projetos de suplementação e moção de apelo

Por unanimidade, os parlamentares da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga aprovaram dois projetos de Lei enviados à Casa Legislativa pelo Poder Executivo, para abertura de crédito adicional no orçamento vigente da prefeitura. Após tramitação regimental, com parecer favorável das três comissões, as matérias foram submetidas ao plenário na 10ª sessão ordinária, nesta segunda-feira (08). Na sessão, também foi aprovada moção de apelo direcionada ao governador do Estado de Santa Catarina.

Com a aprovação dos projetos, o Executivo poderá abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde (FMS) no valor de R$ 1.145.827,33, oriundo de superávit financeiro dos recursos de convênios da União e do Estado. Os vereadores também aprovaram a abertura de crédito no orçamento no valor de R$ 50 mil, destinado à contratação de organização da sociedade civil para execução de projetos de formação e rendimento esportivo na modalidade de futebol de campo masculino.

MOÇÃO DE APELO

A moção é de autoria do vereador, Afonso Niehues, tendo como signatários os vereadores Fábio Hahn, Marino Spies, Daniela Vogel, Afonso Utzig, Érico Giehl, Vanderlei Anschau, Jair Imich, Ani Haas, Alexandre Siqueira e Gelson Petry. No documento, os vereadores estão requerendo que o governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, de maneira prioritária, promova alteração na legislação tributária estadual a fim de garantir a isenção do ICMS para os produtores de energia solar fotovoltaica, conforme já autorizado pelo Confaz, bem como para que estenda o benefício de isenção aos demais geradores de energias limpas.