Legislativo aprova criação da Ouvidoria da Câmara de Itapiranga

Com a presença dos 11 parlamentares do município, o Poder Legislativo de Itapiranga realizou a 21ª sessão ordinária na segunda-feira (24). Com o parecer favorável das comissões da Casa Legislativa, foi aprovado por unanimidade em plenário, o projeto de Resolução nº 004/2019, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga.

A implantação da ouvidoria está amparada na Lei Federal nº 13.460 e tem o objetivo de criar um canal direto e permanente de comunicação e interlocução da população, de maneira que possam fazer manifestações, denúncias, solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Na sessão ordinária desta semana, o vereador, Alexandre Siqueira, apresentou pedido de providências, requerendo que por meio do setor competente, o Poder Executivo municipal, tome as devidas providências para implantar obras de melhorias e ampliação no estacionamento nas margens da rodovia Luis Henrique da Silveira, na saída da cidade nas proximidades da Praça Rainha da Paz.

Ainda, pedido de providências dos vereadores, Alexandre Siqueira, Afonso Niehues e Gelson Petry, solicitando o Poder Executivo municipal, através do setor competente, adote as medidas necessárias com o intuito de valorizar e incentivar o setor empresarial do município, fazendo alterações no código tributário no sentido de modificar as taxas cobradas, intensificar a fiscalização e campanhas de conscientização no que diz respeito ao ingresso de vendedores ambulantes no município e promover uma nova edição do Programa Juro Zero.