Secretário Municipal de Educação participa de Sessão do Legislativo 21/05/2018

Expediente do dia

Foi apresentada a Moção nº 04, encaminhada a Agência de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste, ao DEINFRA e ao DNIT. Solicita-se para que tomem as devidas providências em adequar a SC 163 nos km 120 e 122, visto se tratar de entrada e saída de veículos e não obter placas indicativas, e tão pouco um local para que os veículos que irão adentrar nos respectivos bairros aguardar o tráfego passar com segurança.

Diversos pedidos de providências foram apresentados: Pedido de Providências nº 62, solicita que através do setor competente seja efetuada manutenção e recuperação da ITG 070 com reperfilamento dos trechos com falhas no asfalto e pintura das faixas da via.

Pedido de Providências nº 63, solicita que através do setor competente seja efetuada a colocação de pedra brita no local de estacionamento dos ônibus escolares na Escola Municipal de Linha Santo Antônio.

Pedido de Providências nº 64, solicita que através dos setores competentes sejam atendidas as reinvindicações de produtores da comunidade de Linha São Ludjero, que em sua grande maioria são gerenciadas por jovens. Estes tem demonstrado organização para fazer suas reinvindicações e pretendem continuar na atividade do campo, mas que por vezes esbarram em muitas dificuldades, principalmente atrelados a deficiente infraestruturas de estradas, acessos e nos entornos dos locais de produção.

Pedido de Providências nº 65, solicita que através do setor competente sejam implementados melhorias e ampliação nos programas de incentivo visando atender o setor produtivo, conforme segue: Ampliação de 05 para no mínimo 10 cargas de cascalho, para que o produtor seja melhor atendido com o programa Cascalho na Propriedade, aprovado no mês de março de 2017; Implantação de programa visando subsidiar os testes de brucelose e tuberculose para os produtores; Implantação de programa visando atender a demanda de distribuição de calcário nas propriedades rurais; E implantação de uma nova etapa do programa juro zero para as empresas do município de Itapiranga.

E o Pedido de Providências nº 66, solicita a colocação de uma ou duas lombadas físicas na estrada geral nas imediações do clube e cemitério na comunidade de Linha Maria Goretti.

Também foram apresentados: Pedido de Informações nº 09, que solicita informações relativas ao relatório das receitas e despesas no período de 01/01/2017 a 14/05/2018 referente a COSIP, com o respectivo saldo no final do período citado.

E o Pedido de Informações nº 10, que solicita as seguintes informações: Cronograma de recuperação das estradas municipais, no período compreendido entre os meses de janeiro e dezembro do corrente ano; Número de equipes do município, bem como terceirizadas que atuam na execução deste cronograma. Em caso de inexistência do cronograma, informar mesmo assim a quantidade de equipes que atuam junto à Secretaria de Transportes e Obras; Estrutura que compõe cada equipe, no que se refere ao maquinário ou equipamento utilizado para a realização das referidas tarefas; Nome dos servidores responsáveis pela coordenação das referidas equipes; Meios e antecedência de divulgação em relação à execução do referido cronograma.

Tribuna Livre

Inscrito para fazer uso da tribuna livre: Nelson Klein, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto. O secretário Nelson usou o espaço da tribuna livre e detalhadamente explicou o Projeto de Lei Complementar nº 27.

Discussão e Votação

O Projeto de Lei Complementar nº 27, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 28, de 08 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação de Itapiranga e dá outras providências, foi votado e aprovado por unanimidade. Os demais projetos que deram entrada semana passada permanecem na mesa. 

Palavra Livre

Alexandre Siqueira, Afonso Niehues, Afonso Utzig, Aloisio Kessler, Daniela Vogel e Fábio Hahn, fizeram uso da palavra livre e falaram sobre assuntos diversos.

Não havendo mais nada a ser discutido, o presidente Fábio Hahn convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que será na segunda-feira, 28 de maio, às 19 horas no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

Isabela Motta – Assessora de Comunicação