Resumo da Sessão Ordinária de 17 de dezembro 2018

Com presença de 11 vereadores, os trabalhos iniciaram com a leitura e posterior aprovação da Ata da Sessão anterior, seguido da Leitura do Expediente. Na Tribuna Livre teve participação de servidores da casa, fazendo lançamento do novo site do Legislativo de Itapiranga. A sequência se deu com Discussões e Votação de 1 Moção e eleição da Mesa Diretora para o exercício 2019. Os 11 Vereadores participaram da Palavra Livre.

Expediente do Dia

Registrado pela 1ª Secretária Daniela Vogel, Ofício nº 120/2018 com encaminhamento de Balancete da Câmara de Itapiranga referente ao mês de novembro; Oficio do Tribunal de Contas de SC; Ofício nº 86/2018 do Executivo Municipal, com encaminhamento dos Balancetes do Fundo Municipal de Saúde e da Prefeitura de Itapiranga, referente ao mês de novembro; Ofício nº 87/2018 do Executivo Municipal, com encaminhamento de leis aprovadas e sancionadas, nº 3.195 a 3.202 e Lei Complementar nº 124; Ofício nº 88/2018 do Executivo Municipal, com encaminhamento do PROJETO DE LEI N° 93, que  abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da prefeitura municipal de Itapiranga, e dá outras providências; Ofício nº 89/2018 do Executivo Municipal, com encaminhamento de ata, constando período de atuação como Prefeito em exercício do vice-prefeito Fernando Otone Girardi; REQUERIMENTO de vista aos Projetos nº 67,68, 76 e emendas referentes; MOÇÃO 11/2018 de apoio aos produtores da bacia leiteira; PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 159/2018,  ao Superintendente do Deinfra de São Miguel do Oeste, Leonardo Meola e ao Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste, Paulo Meneghini, para agradecimento pelos recentes tapa buracos feitos na rodovia SC 163, principalmente no trecho de Itapiranga a Iporã do Oeste e solicitação de qual é o organograma de ações para o início de 2019; PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 160/2018, ao Secretário de Estado da Saúde do Governo do Estado de Santa Catarina, Acélio Casagrande e também ao Gerente Regional de Saúde da Agência de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste, Miguel Aloisio Schneider, solicitando os motivos, os valores e o período de referência dos valores do SUS Sistema único de Saúde do Governo Federal, em atraso com o Hospital Sagrada Família de Itapiranga; PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 161/2018, solicitando que este estude a viabilidade para a implantação de ECOPONTOS em nosso município; PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 162/2018, viabilize a regularização fundiária urbana e rural na forma da Lei Federal nº 13.465/2017 no âmbito municipal. Para tanto, se faz necessário uma lei específica, bem como com a nomeação de uma comissão especial para deliberar sobre o assunto; PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 163/2018, solicitando para que seja realizado uma manutenção geral na SC 283, estrada Beira Rio ainda no mês de dezembro; PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 164/2018, solicitando a Celesc, quanto a possibilidade do aumento da capacidade de fornecimento de energia elétrica a comunidade de La. Dourado; PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº165 /2018, que seja efetuado manutenção com cascalhamento, patrolamento e alargamento da estrada geral em linha Baú, ainda este ano; PEDIDO DE INFORMAÇÃO N^o 11/2018, referente a 40ª. Edição da Oktoberfest; PEDIDO DE INFORMAÇÃO N^o 12/2018, referente aos Programas  de Incentivos da Secretaria Municipal da Agricultura do ano em exercício; PEDIDO DE INFORMAÇÃO N^o 13/2018, referente ao pavilhão da Associação Beneficente Madre Paulina da Linha Chácara; PEDIDO DE INFORMAÇÃO N^o 14/2018, referente aos Serviços executados na Estrada/Rodovia Beira Rio (Trecho compreendido entre o Acesso do CTG até Linha Chapéu) referente ao ano em curso; PEDIDO DE INFORMAÇÃO N^o 15/2018, referente a Atualização do Projeto da Rodovia ITG 070 – Linha Becker a Linha Conceição; PEDIDO DE INFORMAÇÃO N^o 16/2018, referente as avaliações imobiliárias  executadas este ano no município; PEDIDO DE INFORMAÇÃO N^o 17/2018, referente ao conselho de desenvolvimento municipal; PEDIDO DE INFORMAÇÃO N^o 18/2018, referente aos serviços de limpeza da avenida, Itg 070, praças e ruas do município correspondente ao ano em curso; PEDIDO DE INFORMAÇÃO N^o 19/2018, referente aos Programas  de Incentivos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo referente ao ano em curso; PEDIDO DE INFORMAÇÃO N^o 20/2018, referente ao processo licitatório nº 93/2018, que diz respeito a contratação de empresa especializada para a realização de pesquisa de opinião para avaliar o índice de satisfação sobre os serviços prestados pela administração pública do município. Contratação esta feita pela modalidade de dispensa para compras e serviços; PEDIDO DE INFORMAÇÃO N^o 21/2018, referente aos Serviços de Transportes das diversas secretarias.

Tribuna Livre

Ocorreu o lançamento oficial do novo site da Câmara, projeto este idealizado pela Diretora Geral Edileide Martins, que através da oficina Portal Modelo e SAPL 3.1, que foi ofertada pelo Interlegis e na qual participou em Rio do Sul-SC, obteve os conhecimentos e os passos necessários para estar implantando na Casa Legislativa. Está parceria firmada entre o Interlegis e a Câmara é autorizada pela Resolução da Casa n°02/2018, na qual permite e torna obrigatório o uso das ferramentas enquanto forem ofertadas gratuitamente. O endereço do novo site é itapiranga.sc.leg.br.

Discussão, Votação e Encerramento

Mediante a consenso de todos os Vereadores, foi a votação MOÇÃO n^o 11/2018, com “MOÇÃO DE APOIO”, aos produtores da bacia leiteira devido a severa diminuição dos preços praticados. Neste sentido, serve esta Moção para reivindicarmos junto ao Secretário Municipal de Agricultura, ao Secretário Estadual da Agricultura, ao Ministro da Agricultura, aos Senadores e Deputados Federais e Estaduais, para que, efetivamente seja dada a devida atenção aos produtores de leite.

Sendo a última Sessão Ordinária do ano, foi feita votação para eleição da nova mesa diretora para o exercício de 2019, que ficou composta da seguinte forma: Afonso Niehues presidente, Alexandre Siqueira vice-presidente, 1º secretário Érico Giehl e 2ª secretária Ani Haas.

Encerrando, o presidente Fábio Hahn agradeceu pela atenção, e encerrou os trabalhos no presente ano, no que diz respeito a Sessões Ordinárias. Concluindo desejou um feliz e abençoado Natal e próspero Ano Novo, bem como sucesso a nova mesa diretora.

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