Resumo da Sessão Ordinária de 10 de dezembro 2018

Com presença de 11 vereadores, os trabalhos iniciaram com a leitura e posterior aprovação da Ata da Sessão anterior, seguido da Leitura do Expediente. Na Tribula não houve participação. A sequência se deu com Discussões e Votação de 9 Projetos. A Palavra Livre não teve participação, sendo que após a Sessão ocorreu a Diplomação dos eleitos e suplentes do Projeto Vereador Mirim.

Expediente do Dia

Registrada pela 1ª Secretária Daniela Vogel, Ofício nº 84/2018 do Executivo Municipal, com encaminhamento do PROJETO DE LEI Nº 88, que acrescenta e inclui parágrafo a lei municipal nº 3.106, de 31 de outubro de 2017 e dá outras providências; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 89, que altera dispositivos da lei complementar nº 025, de 29 de setembro de 2009 e dá outras providências; PROJETO DE LEI N° 90, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da prefeitura municipal de Itapiranga, e dá outras providências; PROJETO DE LEI N° 91, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do fundo municipal de saúde do município de Itapiranga, por conta da previsão do “excesso de arrecadação” e dá outras providências; PROJETO DE LEI N° 92, que abre crédito adicional no orçamento vigente do fundo municipal de saúde, exercício de 2018 e dá outras providências; Ofício nº 85/2018 do Executivo Municipal, com encaminhamento de copiadas de Leis aprovadas e já sancionadas, nº 3.191 à 3.194 e Lei Complementar nº 122 e 123; PROPOSTA PARA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 76, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências; PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 158/2018, ao Poder Executivo Municipal, solicitando que o município crie um auxílio para os estudantes que precisam se deslocar até São Miguel do Oeste para frequentarem cursos não ofertados em nosso município.

Discussão, Votação e Encerramento

Mediante pareceres favoráveis das comissões permanentes, assim passou-se a discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº 84,  que firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, visando o repasse financeiro de R$ 75.229,52; PROJETO DE LEI Nº 85, que firmar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTÃO DO OESTE, visando o repasse financeiro de R$ 20.000,00; PROJETO DE LEI Nº 86, que firmar Termo de Fomento com a Associação de Cultura, Esporte e Turismo de Itapiranga - ACETI, visando o repasse de R$ 79.918,57; PROJETO DE LEI Nº 87, que altera o inciso xv, do artigo 1º da lei municipal nº 2.146, incluindo em sua redação para compor o Conselho de Transito, representante da Uceff, do setor de engenharia e do batalhão do corpo de bombeiros; PROJETO DE LEI Nº 88, que acrescenta e inclui parágrafo a lei municipal nº 3.106, onde no parágrafo 5º do art. 4º, sobre qual área será cobrada a taxa de compensação mitigatória nos casos de demolição de edificações antigas para a implantação de novos projetos de edificações e inclusão na lei, do parágrafo 9º, que vem para atender o interesse do município no que diz respeito aos objetivos do estudo sócio ambiental onde o município se compromete em adquirir áreas destinadas a preservação ambiental como forma de compensação ambiental; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 89, que altera dispositivos da lei complementar nº 025, visam adequar a legislação tributária a nova situação dos imóveis atingidos pelo estudo sócio ambiental de regularização fundiária do perímetro urbano do Rio Uruguai em Itapiranga no qual se constatou que os terrenos baldios entre o leito do rio Uruguai e a linha média calculada não são mais passíveis de edificação; PROJETO DE LEI N° 90, que  abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.342,00, visando à transferência de valor para aquisição de equipamentos para manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social; PROJETO DE LEI N° 91, que  abre Crédito Adicional Suplementar no Fundo Municipal de Saúde, por conta do “Excesso de Arrecadação” no valor de R$ 120.000,00, visando o pagamento das despesas com a Sociedade Hospitalar Itapiranga; PROJETO DE LEI N° 92, que  abre Crédito Adicional no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 150.370,74, para a manutenção das atividades da Secretaria da Saúde, Atenção Básica, de Alta e Média Complexidade e Vigilância Sanitária. Todos os Projetos tiveram votação positiva unanime.

Não havendo mais nada a ser discutido, o presidente agradeceu pela atenção de todos, convocou os vereadores, bem como convidou a público, para a próxima e última Sessão Ordinária do ano, no dia 17 de dezembro, às 19 horas, no auditório da Câmara de Vereadores, sendo que na mesma, acontece a eleição da Mesa Direta para o pleito 2019, e ainda fez convite para a Sessão Solene em Homenagem pelos 80 anos do Hospital Sagrada Família, no dia 14.