Projetos são votados na segunda Sessão Ordinária do ano 12/02/2018

Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 01, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Itapiranga, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 02, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de 3,50% aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, aos admitidos em caráter temporário, aos empregados públicos, aos conselheiros tutelares, aos estagiários e às funções gratificadas.

Projeto de Lei nº 03, que altera o parágrafo 5º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.830, de 16 de abril de 2013, passando a ter a seguinte redação: O valor do auxílio-alimentação será efetuado individualmente por servidor, na folha de pagamento, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 01, que concede a revisão geral anual aos Servidores Ativos do Poder Legislativo Municipal. O percentual de revisão geral anual será de 3,50% (três vírgula cinquenta por cento).

Projeto de Lei do Legislativo nº 02, que altera a redação do parágrafo 5º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.836, de 14 de maio de 2013, passando a ter a seguinte redação: O valor do auxílio-alimentação será efetuado individualmente por servidor, na folha de pagamento, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mês.

Os cinco projetos foram votados e aprovados por unanimidade.

Também foram discutidos e votados os dois projetos de resolução de autoria do vereador Afonso Utzig. Projeto de Resolução nº 01/2017, que regulamenta a concessão de diárias, limita a partição em cursos e viagens para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itapiranga SC, com revogação da resolução nº 05/2010 e dá outras providências.

E o Projeto de Resolução nº 02/2017, que altera os valores das diárias e dá outras providências. Os dois projetos foram votados e arquivados por nove votos e tiveram o voto contrário ao arquivamento do vereador Afonso Utzig.

Palavra Livre

Inscritos para fazer uso da palavra livre os vereadores Alexandre Siqueira e Afonso Niehues. Os vereadores falaram sobre assuntos diversos.

Não havendo mais nada a ser discutido, o presidente Fábio Hahn convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que será na segunda-feira, 19 de fevereiro, às 19 horas no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

Isabela Motta – Assessora de Comunicação