Projetos são votados em Sessão Ordinária 19/02/2018

Expediente do dia

Diversos projetos deram entrada na Casa. Projeto de Lei Complementar nº 04, que altera a redação do inciso I, art. 1º e anexo único, da Lei Complementar nº 105, de 31 de outubro de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 05, que altera a redação do art. 1º e 2º, anexo único e as habilitações do cargo de Agente de Combate a Endemias, da Lei Complementar nº 106, de 06 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 06, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, por conta do “Superavit Financeiro” verificado no exercício anterior e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 07, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Itapiranga, por conta do “Superavit Financeiro” verificado no exercício anterior e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 08, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, exercício de 2018, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 09, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Itapiranga SC, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 10, que dispõe sobre a concessão de diária, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 11, que inclui área de terra no perímetro urbano, do Município de Itapiranga, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 12, que inclui área de terra no perímetro urbano, do Município de Itapiranga, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 13, que autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar a recolha de animais mortos em propriedades rurais do Município e dá outras providências.

Também foram apresentados uma moção, três pedidos de informações e um pedido de providências.

Moção nº 01, pede-se que seja oficiado ao Governo do Estado de Santa Catarina, o petitório administrativo oriundo dos candidatos remanescentes, aprovados no último concurso para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

Pedido de Informações nº 03, referente os resultados alcançados quanto ao Pedido de Informações nº 21/2017, solicita-se que seja enviado ao Poder Legislativo Municipal, documentos constando os resultados alcançados quanto aos Processos Administrativos instaurados para apurar a responsabilidade dos servidores em acidentes envolvendo veículos de propriedade do Município.

Pedido de Informações nº 04, solicita-se que seja enviado ao Poder Legislativo Municipal, um relatório detalhado, constando todos gastos e investimentos tidos pela municipalidade para a realização de cada evento que teve a participação de recursos públicos contando desde as comemorações natalinas até os últimos eventos comemorativos aos 64 anos de emancipação política administrativa do município de Itapiranga. Solicita se um relatório semelhante aos já fornecidos anteriormente, constando data e número do empenho, número do processo licitatório, fornecedor, descrição dos produtos e serviços, quantidades e seus respetivo valores.

Pedido de Informações nº 05, solicita-se uma cópia completa do Loteamento Reichert, que encontra se em fase de implantação, projeto este aprovado pelo decreto nº 005 de 03/01/2018. A cópia deverá conter todos os projetos, memoriais, cálculos, ARTs, RRTs, declarações, matrículas, licenciamentos, e demais documentos aprovados pela municipalidade no processo de aprovação deste loteamento, com aprovação da consulta prévia (Art. 67 da Lei Complementar nº 51), Anteprojeto (Art. 69 da LC 51) e o projeto de Loteamento (Art. 70 e Art. 76 da LC 51) observando demais as normas aplicáveis. Relatório contendo todos os alvarás de construção, reforma, ampliação ou regularização de obras expedidos pelo município no ano de 2017, aonde necessariamente conste a data da entrada e/ou aprovação e o nome e número de registro do profissional técnico responsável.

Pedido de Providências nº 06, solicita-se um maior empenho e um esforço concentrado em ações que atendam demandas importantes no momento para o setor produtivo do Município, conforme segue indicações:

1. Estudar a viabilidade de implantar a Fundação Municipal de Meio Ambiente ou constituir um Consórcio Regional para atender com mais agilidade as demandas desta natureza.

2. Revisão dos Pontos Facultativos.

Discussão e Votação

Foram discutidos e votados: Moção nº 01/2018, se pede que seja oficiado ao Governo do Estado de Santa Catarina, o petitório administrativo oriundo dos candidatos remanescentes, aprovados no último concurso para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. A moção foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 04, que altera a redação do inciso I, art. 1º e anexo único, da Lei Complementar nº 105, de 31 de outubro de 2017, passando a ter a seguinte redação: I – Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto.

Projeto de Lei Complementar nº 05, que altera a redação do art. 1º e 2º, anexo único e as habilitações do cargo de Agente de Combate a Endemias, da Lei Complementar nº 106, de 06 de dezembro de 2017, passando a ter a seguinte redação: Art. 1º - Ficam criados os empregos públicos de Auxiliar de Saúde Bucal e Agente de Combate às Endemias, conforme quantitativos constantes no Anexo Único desta Lei Complementar. Art. 2º - O emprego público de Auxiliar de Saúde Bucal e Agente de Combate às Endemias será provido mediante realização de concurso público para emprego público, que obedecerá a normas específicas fixadas em regulamento.

E o Projeto de Lei nº 07, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Itapiranga, por conta do “Superavit Financeiro” verificado no exercício anterior e dá outras providências. As dotações a serem suplementadas são destinadas para Secretarias de Administração, Obras e Serviços Urbanos; Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto; Educação, Cultura e Desporto; Agricultura e Meio Ambiente; Transportes e Assistência Social. Considerando que as fontes de recursos serão destinadas para Convênio de Trânsito; Manutenção e implantação de redes de Iluminação Pública; Construção Ampliação das Redes e Estação de Tratamento de Esgoto; Construção, Reforma e Ampliação de Escolas Municipal de Ensino Fundamental; Aquisição de Veículos e Material Permanente; Transporte Escolar; Merenda Escolar; Proteção social Básica; Manutenção do Atendimento da Bolsa Família e Cadastro Único; Manutenção das Atividades da Secretaria dos Transportes.

Os três projetos foram aprovados por unanimidade. Os demais projetos permanecem na Mesa para serem analisados e votados nas próximas Sessões.

Palavra Livre

Inscritos para fazer uso da palavra livre os vereadores Gelson Petry, Afonso Utzig, Jair Imich, Alexandre Siqueira, Vanderlei Anschau e Afonso Niehues. Os vereadores falaram sobre assuntos diversos.

Não havendo mais nada a ser discutido, o presidente Fábio Hahn convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que será na segunda-feira, 26 de fevereiro, às 19 horas no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

Isabela Motta – Assessora de Comunicação