Projetos de Lei são discutidos e votados na Câmara 11/06/2018

Expediente do dia

Deu entrada na Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 32, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terra que especifica e dá outras providências.

Três pedidos de providências foram apresentados: PP nº 69, requer que seja encaminhado ofício ao Escritório da CELESC de Itapiranga e ao Gerente Regional de São Miguel do Oeste, Sr. José Reinaldo Wolkaweis, solicitando a melhoria na rede de energia elétrica nas propriedades dos Srs. Ivo Luft e Pedro Ervino Luft, na comunidade de Santa Fé Alta, e Lauro Luft na comunidade de Santa Fé Baixa, em Itapiranga SC. PP nº 70, requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando que através dos setores competente seja implementado uma campanha incentivando as compras no comércio local. E o PP nº 71, solicita que através do setor competente sejam tomadas as providências necessárias visando estabelecer o sossego público e o zelo pelo patrimônio do município nas proximidades da caixa de água do bairro Rainha da Paz.

Discussão e Votação

PL nº 25, fica o Município de Itapiranga autorizado a indenizar, administrativamente, danos materiais causados a terceiros por servidores públicos municipais, decorrente de acidentes envolvendo veículos ou máquinas de propriedade do Município de Itapiranga. O projeto foi votado e aprovado por unanimidade.

PL nº 26, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas, pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal de que trata a Lei Federal nº 12.846, de 2013. O projeto também foi aprovado por unanimidade.

PL nº 32, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terra que especifica e dá outras providências. O projeto foi discutido e teve o voto contrário dos vereadores Afonso Niehues, Alexandre Siqueira e Jair Imich, sendo aprovado pelos demais vereadores.

Também foi a votação o PL do Legislativo nº 04, que cria no âmbito da Câmara Municipal de Itapiranga, o “Programa Vereador Mirim”, com o objetivo de estimular a participação política da juventude, propiciando aos estudantes momentos de reflexão e estudo sobre o papel do Poder Legislativo Municipal e a importância da política numa sociedade democrática. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Palavra Livre

Os vereadores Vanderlei Anschau, Erico Giehl, Gelson Petry, Jair Imich, Alexandre Siqueira e Afonso Utzig, usaram o espaço da palavra livre e falaram sobre assuntos diversos.

Não havendo mais nada a ser discutido, o presidente Fábio Hahn convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que será na segunda-feira, 18 de junho, às 19 horas no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

Isabela Motta – Assessora de Comunicação