Projetos de Lei e Contas do ex-prefeito Milton Simon foram aprovados na Câmara de Vereadores

Expediente do dia

Ofício nº 38 – Devido à ausência do vice-prefeito, Fernando Girardi, que está em viagem, e as férias do prefeito Jorge Welter, no período de 15 a 20 de maio o cargo de prefeito em exercício será transmitido ao presidente da Câmara, Fábio Hahn.

Três pedidos foram apresentados: O Pedido de Providências nº 27, solicita que através do setor competente seja colocado um redutor de velocidade ou lombada na Rua das Hortências no bairro das Flores. O Pedido de Providências nº 28, solicita a colocação de placas de sinalização e a repintura das faixas na ITG 070. E o Pedido de Providências nº 29, solicita que através do setor competente seja executada as obras de melhorias e ampliação nos acessos aos bairros Floresta e Reichert e a colocação de um redutor de velocidade nas proximidades da Gruta São Vendelino na entrada que dá acesso ao Silo da Cooper A1.

Discussão e Votação

Diversos projetos foram discutidos e votados: Projeto de Lei Complementar nº 21, que altera carga horária prevista na Lei Complementar nº 002, de 20 de abril de 2006, do cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta, que passa de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, em face da decisão judicial transitado em julgado nos autos do processo nº 5001298-32.2016.4.04.7210/SC. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra, um lote urbano na Linha Sede Capela, situado no município de Itapiranga, SC, perfazendo uma área total de 180,00 m² (cento e oitenta metros quadrados). O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 23, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Fomento com o Clube de Patinação Danúbio Azul, visando o repasse financeiro de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme plano de trabalho, objetivando a manutenção das atividades no exercício de 2018, nos termos da lei nº 13.019/2014. O projeto foi aprovado por unanimidade.

E o Projeto de Lei nº 24, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, exercício de 2018. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Também foi votada e aprovada por unanimidade a prestação de contas do ex-prefeito Milton Simon, referente ao exercício de 2016. 

Palavra Livre

Inscritos para fazer uso da palavra livre os vereadores: Daniela Vogel, Alexandre Siqueira, Afonso Utzig, Jair Imich, Vanderlei Anschau e Gelson Petry. Os vereadores falaram sobre assuntos diversos.

Não havendo mais nada a ser discutido, o presidente Fábio Hahn convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que será na segunda-feira, 14 de maio, às 19 horas no auditório da Câmara Municipal de Vereadores. Às 20 horas será o ato de transmissão de posse ao prefeito em exercício, bem como, a presidência da Câmara.

Para mais informações acesse: www.camaraitapiranga.sc.gov.br e ouça o áudio completo da Sessão.

Isabela Motta – Assessora de Comunicação