Projeto de lei nº 49 autoriza a cessão de uso de bens públicos

Mediante aprovação do legislativo, acorrido na Sessão Ordinária em 27 de agosto, fica autorizado a promover liberação de uso a Associação Clube Esportivo Cultural da Linha Dourado, de uma quadra coberta, com área de 618, 58 m², construída sobre o imóvel, localizada em parte do Lote Rural nº 01, da Linha Dourado.

A cessão de uso fica firmada pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável por igual período regendo-se pelas disposições da mesma.

A intenção é entregar à comunidade local, espaço público, destinado a encontros esportivos, na firme convicção de que a própria comunidade onde está situada a quadra coberta saberá, através da associação, administrar com maior eficiência e melhor aproveitamento do espaço.

Entende-se que com a administração descentralizada dos bens públicos, nas mãos da comunidade, através de entidade legalmente constituída, haverá melhor aproveitamento da área, respeitando sempre a finalidade pública do imóvel e sua utilização.

Pela compreensão da casa legislativa, certamente surtirá efeitos positivos na comunidade, uma vez que propiciará uma opção a mais de lazer, fator de grande importância para o bem-estar físico, social, e acima de tudo promoção da saúde. 
Após a então aprovação o projeto segue para sanção do prefeito.