Projeto de Lei é aprovado por unanimidade 16/04/2018

Expediente do dia

Um projeto do Legislativo deu entrada na Casa. Projeto de Lei do Legislativo nº 04, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Itapiranga, o Programa Vereador Mirim, e dá outras providências.

Três pedidos de providências foram apresentados. Pedido de Providência nº 21, solicita que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, para que este através de sua equipe técnica e do grupo de trabalho instituído para a análise e revisão do Plano Diretor do município conforme exigências para conclusão dos trabalhos, para posterior liberação de construções em áreas de APP, analise e considere itens relevantes a serem modificados ou alterados no Plano Diretor, tendo como objetivo a evolução no processo de liberação, execução e habitação em construções civis do município. Os itens indicados a serem revistos com atenção e participação dos profissionais da área são os seguintes: Expansão da Zona Comercial e reavaliar as atividades permitidas nestes locais; Número de pavimentos por edificação. Limitar a altura da edificação mais alta já existente ou tendo como base os índices urbanísticos, compensando com mais vagas de estacionamento privativos se necessário; Rever a Taxa de Ocupação e Recuo; Reduzir o tamanho mínimo de um percentual de terrenos por loteamento (300m2), tendo em vista a demanda de lotes com custos menores para atender uma parcela da população de renda mais baixa.

Pedido de Providência nº 22 solicita que através do setor competente seja reavaliado e viabilizado o local para o grupo de idosos do Clube Kolping desempenhar suas atividades como vinha sendo ao longo dos últimos anos.

E o Pedido de Providência nº 23, solicita que através do setor competente seja colocado um redutor de velocidade ou lombada na rua Tancredo Neves do Bairro Bela Vista.

Discussão e Votação

Foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 18, que abre crédito especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Itapiranga SC, no valor de R$ 5.394,00 para a Secretaria de Transportes, com o objetivo de celebrar contrato de rateio com o CONDER - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional.

Palavra Livre

Inscritos para fazer uso da palavra livre os vereadores: Daniela Vogel, Erico Giehl, Alexandre Siqueira, Jair Imich e Vanderlei Anschau.  Os vereadores falaram sobre assuntos diversos.

Não havendo mais nada a ser discutido, o presidente Fábio Hahn convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que será na segunda-feira, 23 de abril, às 19 horas no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

Isabela Motta – Assessora de Comunicação