Projeto de Lei é aprovado por unanimidade 09/04/2018

por administrador publicado 15/10/2018 12h56, última modificação 15/10/2018 12h56
Na segunda-feira, 09 de abril de 2018, com a presença de todos os vereadores foi realizada a 10ª Sessão Ordinária do 2º período da 16ª Legislatura.

Expediente do dia

Dois projetos deram entrada na Casa: Projeto de Lei nº 18, que abre crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Itapiranga, no valor de R$ 5.394,00, destinado a Secretaria Municipal de Transportes.

E o Projeto de Lei nº 19, autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesas com a manutenção da Rodovia SC 283, no Município de Itapiranga, trecho entre a cidade de Itapiranga e a divisa com o Município de Mondaí, numa extensão de 24 km, conforme acordo de Cooperação celebrado com a Secretaria de Estado da Infraestrutura.

Foi apresentada uma proposta para Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 19, em que fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas com a manutenção da Rodovia SC 283, no Município de Itapiranga, trecho entre a cidade de Itapiranga e a divisa com o Município de Mondaí, numa extensão de 24 km, pelo prazo de 03 (três) meses, conforme acordo de Cooperação celebrado com a Secretaria de Estado da Infraestrutura.

Um pedido de informação e um pedido de providências também foram apresentados.

Pedido de Informação nº 07/2018, solicita-se que seja repassado ao Poder Legislativo um relatório detalhado das quantidades de brita 01 e 02, dos anos de 2015 e 2016, descrevendo a quantidade total e detalhada por secretaria e por destinação, bem como, o nome dos beneficiários, as quantidades repassadas e suas respectivas datas, e se possuir, quais critérios utilizados para destinação.

Pedido de Providências nº 20, solicita implantação e melhorias na iluminação pública no centro da Comunidade de São Ludgero.

Tribuna Livre

Lidia Seger e Inês Petry, voluntárias da Pastoral da Saúde, participaram da tribuna livre e apresentaram um histórico da pastoral.  

Discussão e Votação

Foi votada e com sete votos contrários e três votos a favor, foi rejeitada a proposta para Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 19.

O Projeto de Lei nº 19, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesas com a manutenção da Rodovia SC 283, no Município de Itapiranga, trecho entre a cidade de Itapiranga e a divisa com o Município de Mondaí, numa extensão de 24 km foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 18, ficou na Mesa para ser votado nas próximas Sessões.

Palavra Livre

Inscritos para fazer uso da palavra livre os vereadores: Afonso Niehues, Jair Imich e Afonso Utzig. Os vereadores falaram sobre assuntos diversos.

Não havendo mais nada a ser discutido, o presidente Fábio Hahn convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que será na segunda-feira, 16 de abril, às 19 horas no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

 

Isabela Motta – Assessora de Comunicação