Três Projetos de Lei deram entrada na Casa Legislativa

Expediente do dia

Três projetos deram entrada na Casa Legislativa: Projeto de Lei nº 26, que autoriza o chefe do Poder Executivo em nome do Município de Itapiranga/SC, a reconhecer e pagar despesas de precatórios trabalhistas no valor total de R$ 21.900,42 (vinte e um mil e novecentos reais e quarenta e dois centavos), em favor do CONSAD (Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 27, que autoriza a desafetação e doação com encargos, de imóvel público compreendendo terreno e prédio escolar, e dá outras providências.

E o Projeto de Lei nº 28, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente de 2017, por conta do “Superavit Financeiro” verificado no exercício anterior na fonte de recurso no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). A dotação a ser suplementada é destinada para Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente especificamente ao programa de créditos aos agricultores.

Dois pedidos de providências foram apresentados. O vereador Erico Giehl requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a colocação de cascalho do final do asfalto até o final da linha, na Linha Chácara. E o vereador Afonso Utzig requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo e este encaminhe uma cópia ao secretário de Transportes, Sr. Paulo Theobald, solicitando um agendamento para atender a lista de pedidos solicitados por proprietários da região de Soledade, Santa Isabel e Maria Goretti.

De acordo com o presidente Afonso Utzig, os projetos ficaram na Mesa para serem analisados e os pedidos de providências serão encaminhados ao Poder Executivo, para as secretarias responsáveis.

Palavra Livre

Inscritos para fazer uso da palavra livre os vereadores: Daniela Vogel, Gelson Petry, Ani Haas, Fábio Hahn e Afonso Utzig. Os vereadores falaram sobre assuntos diversos.

Não havendo mais nada a ser discutido o presidente Afonso Utzig convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na segunda-feira, 26 de junho, às 19 horas no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

Para mais informações, ouça o áudio completo da Sessão Ordinária disponível  logo abaixo.

Isabela Motta – Assessora de Comunicação