Realizada a última Sessão Ordinária do ano 18/12/2017
Expediente do dia
Conforme o presidente Afonso Utzig, ficou estabelecido em decreto que o expediente do dia 19 de dezembro de 2017 a 21 de dezembro de 2017 será no horário das 07h30min até 11h30min. E interrupção de expediente interno e externo da Câmara Municipal de Vereadores no período de 22 de dezembro de 2017 a 29 de dezembro de 2017.
Dois projetos deram entrada na Casa: Projeto de Lei nº 72, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Portão do Oeste, visando o repasse financeiro de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme plano de trabalho, objetivando a manutenção das atividades no exercício de 2018.
E o Projeto de Lei nº 73, que altera nomenclatura nos anexos do PPA- Plano Plurianual período de 2018 a 2021 Lei nº 3.096/17, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 Lei nº 3.108/17 e LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 Lei nº 3.115/17 do Município de Itapiranga SC. De: Secretaria Municipal Indústria, Comércio, Prestação de Serviço e Turismo, para: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Três pedidos de providências do vereador Alexandre Siqueira foram apresentados. O vereador requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito, solicitando que seja analisado e viabilizado a colocação de redutores de velocidade ou uma rotatória no cruzamento da Rua Primeiro de Maio com a Maximiliano Leon. No caso de uma rotatória, poderá ser nos mesmos moldes da rotatória colocada na Rua Primeiro de Maio no cruzamento com a Rua São José. Solicita que através do setor competente seja executado o projeto e viabilizado recursos para a colocação de cerca no entorno de todo o Complexo Oktober, bem como, colocação de lixeiras nos locais inexistentes e a regulamentação para frequentadores principalmente no período noturno. E solicita que o Executivo Municipal cumpra com o primeiro item da página 9 do plano de governo e viabilize a implantação de um Centro de Convivência para os Idosos no Município de Itapiranga.
Tribuna Livre
Fizeram uso da tribuna livre e falaram sobre os trabalhos realizados no ano de 2017: a Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento, Tecla Scholz, o Diretor de Projetos e Engenharia, Carlinhos Mallmann, o Vice-Prefeito, Dr. Fernando Girardi, e o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Herwald Trebien.
Discussão e votação
Foram discutidos e votados os projetos nº 70, 72 e 73. Projeto de Lei nº 70, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir integralmente ao Projeto “Bônus Eficiente - Linha Motores”, das Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC, objetivando promover a atualização tecnológica do parque de motores elétricos utilizados no setor de Saneamento do Município.
Projeto de Lei nº 72, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Portão do Oeste, visando o repasse financeiro de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme plano de trabalho, objetivando a manutenção das atividades no exercício de 2018.
E o Projeto de Lei nº 73, que altera nomenclatura nos anexos do PPA- Plano Plurianual período de 2018 a 2021. De: Secretaria Municipal Indústria, Comércio, Prestação de Serviço e Turismo, para: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Os três projetos foram aprovados por unanimidade.
De acordo com o presidente Afonso Utzig, os dois Projetos de Resolução de sua autoria ficaram na Mesa, pois não tiverem pareceres suficientes para serem discutidos e votados. O Projeto de Resolução nº 01, é para regulamentar a concessão de diárias, limitar a participação em cursos e viagens para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itapiranga com revogação da Resolução nº 05/2010. E o Projeto de Resolução nº 02, é para alterar os valores das diárias. O que se propõe é a redução dos valores das diárias.
Eleição da Mesa Diretora
Na sequência, foi realizada a eleição da nova Mesa Diretora para o ano de 2018. A votação nominal transcorreu normalmente e resultou em: Fábio Hahn – Presidente, Aloísio Kessler - Vice-Presidente, Daniela Vogel - 1ª Secretária e Ani Haas - 2ª Secretária.
Dando continuidade foram homenageados com a entrega de um certificado, Salete Niehues, Jacinta Nyland, Oneri Pivatto, Miguel Schneider e Vilmar Piaceski, as cinco pessoas que prestigiaram as Sessões o maior número de vezes durante o ano.
Palavra Livre
Os onze vereadores fizeram uso da palavra livre e falaram sobre assuntos diversos. Por fim, desejaram um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo a todos.
Isabela Motta – Assessora de Comunicação