Projetos são votados na Casa Legislativa 04/12/2017
Expediente do dia
Diversos pedidos de providências e pedidos de informações foram apresentados.
O vereador Erico Giehl, solicita que através do setor competente seja efetuado o patrolamento e o cascalhamento na volta grande da estrada geral em Linha Cotovelo, bem como, o descapoeiramento (roçada) na subida do acesso ao Bairro das Flores. Os vereadores Alexandre Siqueira e Fábio Hahn, solicitam ao Poder Executivo Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito, que seja analisado e viabilizado a colocação de redutores de velocidade ou quebra-molas na rodovia Beira Rio, no que compreende ao trecho pavimentado com calçamento entre o acesso do Centro Universitário FAI até o acesso para o CTG Portão do Oeste. A vereadora Ani Haas, requer que seja encaminhado ofício a Agência de Desenvolvimento Regional de Itapiranga, solicitando roçadas na vegetação dos acostamentos na SC 163. E a vereadora Daniela Vogel, requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que através do setor competente seja efetuada a manutenção com cascalhamento e patrolamento da estrada que vai do acesso da SC 163 até a ITG 070 pelo Silo da COOPER A1, bem como, da estrada que vai da ITG 070 pelo Incubatório da JBS até o Bairro das Flores.
Os vereadores Jair Imich, Alexandre Siqueira, Loni Heckler e Erico Giehl, apresentaram pedido de informações referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de Papai Noel, conforme Dispensa de Licitação nº 215/2017. Os vereadores solicitam: Cópia de todos os orçamentos prévios para a realização contratação através de dispensa de licitação; Relatório de todos os serviços prestados, detalhando data e local dos serviços prestados até a emissão destas informações; Cópia de todos os empenhos e Notas Fiscais emitidos até a data da emissão das informações.
Referente a contratação de empresa para execução de serviços de limpeza e manutenção da Avenida Uruguai, Rodovia ITG 070 e outros locais do Município de Itapiranga desde sua contratação até a presente data, os vereadores Jair Imich, Alexandre Siqueira, Loni Heckler e Erico Giehl, solicitam: Relatório de todos os serviços prestados neste período, especificando os locais e datas onde foram executados os serviços; E cópia de todos os empenhos e notas ficais neste período deste referido processo licitatório.
O vereador Afonso Utzig solicita cópia da ficha bordo do caminhão basculante, frota 11 e placa MGS8895, referente aos meses de março, abril e maio de 2016. E solicita cópia das notas fiscais e valores por unidade de peça lavada, que são utilizados em serviço pelos servidores do Setor de Transporte, para os anos de 2015 e 2016.
Discussão e Votação
Projetos que estavam na Mesa foram discutidos e votados.
Projeto de Lei Complementar nº 63, que dispõe sobre a criação de emprego público de Auxiliar de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Endemias. O projeto foi aprovado por seis votos a favor e teve quatro votos contrários (dos vereadores Jair Imich, Alexandre Siqueira, Loni Heckler e Erico Giehl).
Projeto de Lei Complementar nº 64, que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Reconstituição dos Bens Lesados e estabelece outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 66, que institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, órgão normativo, consultivo, deliberativo e de assessoramento do Município de Itapiranga nos assuntos referentes à proteção e à preservação ambiental no âmbito do Município. O projeto foi aprovado por unanimidade.
E o Projeto de Lei Complementar nº 68, que altera o inciso III do artigo 1º da Lei Complementar nº 61, de 13 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Organização Administrativa Básica do Município de Itapiranga e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Palavra Livre
Daniela Vogel, Alexandre Siqueira, Afonso Niehues, Jair Imich e Afonso Utzig fizeram uso da palavra livre e falaram sobre assuntos diversos.
Não havendo mais nada a ser discutido, o presidente Afonso Utzig convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na segunda-feira, 11 de dezembro, às 19 horas no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.
Isabela Motta – Assessora de Comunicação