Projetos são votados na Câmara de Vereadores 13/11/2017
Três projetos deram entrada na Casa Legislativa e diversos pedidos foram apresentados.
PL nº 60, estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 em R$ 54.700.000,00 (cinquenta e quatro milhões e setecentos mil reais).
PL nº 61, que autoriza o Poder Executivo Municipal a executar e pagar despesas referente à realização das comemorações de natal e final de ano no Município de Itapiranga.
E o PL nº 62, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Itapiranga, exercício de 2017, no valor de R$ 99.069,52 (noventa e nove mil, sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).
Pedido de Informações: O vereador proponente Fábio Hahn e os demais vereadores requerem que seja encaminhado ofício ao Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Itapiranga, para que este envie à Câmara de Vereadores as seguintes informações: Cópia integral do Edital de licitação para manutenção da Estrada Beira-Rio, para 2017; Empresa vencedora do certame; Cópia do contrato firmado entre a ADR e a empresa; Data de início das intervenções; Número de intervenções já realizadas neste ano e quantas ainda serão executadas este até o final do contrato; Valor pago a empresa até o presente momento; Termos aditivos, caso existirem; Fotografias dos trechos que foram recuperados com colocação de cascalho bem como a quantia (m3) de cascalho utilizado; Fotografias dos locais em que tenham sido colocados tubos, bueiros, galerias, bem como a quantia usada, caso tenham sido colocados.
Pedidos de Providências: O vereador Erico Giehl solicita que através do setor competente seja efetuada melhorias na estrada geral com a colocação de tubos entre as propriedades de Ruben Eidt e Décio Schwemper, na localidade de Linha Santa Cruz. E o vereador Aloisio Kessler solicita o cascalhamento, patrolamento e a compactação da estrada geral da Linha Escondida até nas proximidades das propriedades de José Ari Frantz e Carlos Luft, ainda na estrada que vai para a hidráulica passando pela propriedade de Luiz Rolling. E solicita que seja colocado bueiros na estrada geral da Linha Conceição nas proximidades das propriedades de Orlando Luft. A estrada já foi patrolada, só faltou os bueiros.
Tribuna Livre
Simone Felin, presidente da APAE falou sobre a associação e reforçou o pedido feito em ofício, para que parte das sobras dos recursos financeiros da Câmara de Vereadores seja doada à APAE.
Kerly Wailand, presidente da JCI falou sobre projetos que foram e que estão sendo realizados e finalizou convidando os vereadores e toda população para alguns cursos que serão promovidos pela JCI nos dias 25 e 26 de novembro.
Discussão e Votação
Foi discutido, votado e aprovado por unanimidade o Pedido de Informações proposto pelo vereador Fábio Hahn, apresentado no expediente do dia.
Também foram votados: PL nº 49, que dispõe sobreas diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
PL nº 57, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga, exercício de 2017, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
PL nº 58, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Itapiranga, exercício de 2017, no valor de R$ 518.044,77 (quinhentos e dezoito mil, quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos).
PL nº 59, que institui o sistema de credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, para recebimento e destinação de lodo gerado nas Estações de Tratamento de Água - ETA’s, do Município de Itapiranga.
PL nº 62, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Itapiranga, exercício de 2017, no valor de R$ 99.069,52 (noventa e nove mil, sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).
Os cinco projetos foram aprovados por unanimidade.
De acordo com o presidente Afonso Utzig, os projetos nº 61 e 62 ficaram na mesa para serem votados nas próximas Sessões.
Palavra Livre
Os vereadores Alexandre Siqueira, Jair Imich, Amandio Loeblein, Daniela Vogel, Fábio Hahn, Vanderlei Anschau e Afonso Utzig falaram sobre assuntos diversos.
Não havendo mais nada a ser discutido, o presidente Afonso Utzig convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na segunda-feira, 20 de novembro, às 19 horas no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.
Isabela Motta – Assessora de Comunicação