Projetos são aprovados na Casa Legislativa
Expediente do dia
Três projetos deram entrada na Casa: PL nº 45, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Itapiranga, por conta da previsão do “Excesso de Arrecadação”, na seguinte fonte de recurso: 104 – Recursos de Impostos para a Saúde 15%, no valor de R$ 300.000,00. PL nº 46, que abre crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Itapiranga, no valor de R$ 287.470,00 para Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde. E o PLC nº 47, que extingue o cargo de Assessor Jurídico, cria o cargo de Advogado Assessor Geral e altera as atribuições do cargo de Procurador Jurídico do Município, da Lei Complementar nº 002, de 20 de abril de 2006 e dá outras providências.
Dois pedidos foram apresentados. Um pedido de informações dos vereadores Alexandre Siqueira, Gelson Petry e Jair Imich. Os vereadores solicitam que seja informado ao Poder Legislativo de forma objetiva os seguintes itens: Cópia do projeto, alvará, ART, RRT elétrico, hidro sanitário, arquitetônico, memorial descritivo e orçamento da reforma da Rodoviária; Cópia do projeto, alvará, ART, RRT elétrico, hidro sanitário, arquitetônico, memorial descritivo e orçamento da reforma do Complexo Oktober; Cópia do projeto, alvará, ART, RRT elétrico, hidro sanitário, arquitetônico, memorial descritivo e orçamento da reforma do Ginásio Bela Vista (andar térreo); Cópia do projeto, alvará, ART, RRT elétrico, hidro sanitário, arquitetônico, memorial descritivo e orçamento da reforma da Rede de Esgoto na Avenida Uruguai que compreende o trecho entre a rua Sete de Setembro e Teodoro Treis: Processo Licitatório 149/2015.
E um pedido de providências do vereador Alexandre Siqueira. O vereador requer providências quanto a situação que se encontra a Área de Lazer Barra do Macaco na localidade de Linha Laranjeira.
De acordo com o presidente Afonso Utzig, os projetos que estavam na Mesa e os projetos que deram entrada na Casa foram votados.
Discussão e votação
PL nº 36, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Itapiranga para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.
PL nº 38, que autoriza a alienação e baixa de bens de propriedade do Município de Itapiranga e dá outras providências.
PL nº 40, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 025, de 29 de setembro de 2009 e dá outras providências.
PL nº 42, que inclui dispositivos a Lei nº 3.006, de 15 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
PL nº 43, que autoriza o Município de Itapiranga a filiar-se e a contribuir anualmente em favor da UNDIME - SC – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina.
PL nº 45, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Itapiranga, por conta da previsão do “Excesso de Arrecadação”, na seguinte fonte de recurso: 104 – Recursos de Impostos para a Saúde 15%, no valor de R$ 300.000,00.
PL nº 46, que abre crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Itapiranga, no valor de R$ 287.470,00 para Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde.
Os sete projetos foram aprovados por unanimidade.
E também foi votado o PLC nº 47, que extingue o cargo de Assessor Jurídico, cria o cargo de Advogado Assessor Geral e altera as atribuições do cargo de Procurador Jurídico do Município, da Lei Complementar nº 002, de 20 de abril de 2006 e dá outras providências. O projeto foi aprovado por nove votos favoráveis e teve o voto contrário do vereador Jair Imich.
Palavra Livre
Sandra Hermes, Afonso Niehues, Alexandre Siqueira, Jair Imich e Afonso Utzig fizeram uso da palavra livre. Os vereadores falaram sobre assuntos diversos.
Não havendo mais nada a ser discutido, o presidente Afonso Utzig convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na segunda-feira, 02 de outubro, às 19 horas no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.
Isabela Motta – Assessora de Comunicação