Projetos de Lei são votados na Câmara

Expediente do dia

Diversos projetos deram entrada na Casa Legislativa. Projeto de Lei nº 30, que cria o Conselho Municipal da Juventude - CMJ, órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador, de caráter permanente e composição paritária entre o governo e a sociedade civil, vinculado ao Gabinete do Prefeito, com a finalidade de formular e propor diretrizes da ação governamental, voltadas à promoção de políticas públicas para a juventude.

Projeto de Lei Complementar nº 31, que institui o Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTURA, com o objetivo de promover a economia da cultura e fomentar a criação, produção, formação, circulação e memória artístico-cultural, custeando total ou parcialmente projetos e atividades culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.

Projeto de Lei Complementar nº 32, que institui o Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte – FUNDESPORTE e estabelece outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 33, que institui o Fundo Municipal de Turismo – FUNTURISMO e estabelece outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 34, que altera o número de vagas previstas no Anexo III da Lei Complementar nº 2, de 20 de abril de 2006, do seguinte cargo de provimento efetivo: Engenheiro Sanitarista que passa de 01 (uma) para 02 (duas) vagas, com 40 horas semanais.

E o Projeto de Lei nº 35, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Itapiranga, nas seguintes dotações orçamentárias: Secretaria Municipal de Transportes, R$ 250.000,00, Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 90.000,00 e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, R$ 56.944,17, no valor total de R$ 396.944,17.

Diversos pedidos de providências foram apresentados. O vereador Jair Imich e os demais vereadores, requerem que seja enviado ofício ao Fundo do Meio Ambiente – FATMA, com sede no Município de São Miguel do Oeste, sob a Gerência de Airton Favero, solicitando que este Órgão de Controle Ambiental contrate mais um técnico para analisar e liberar, com mais agilidade, as licenças ambientais para a região da Agência de Desenvolvimento Regional de Itapiranga que abrange os Municípios de Itapiranga, Tunápolis, Santa Helena, Iporã do Oeste e São João do Oeste. A vereadora Ani Haas, requer que se oficie o Poder Executivo Municipal, solicitando a troca de lâmpadas de luz queimadas nos postes do Loteamento Morada Feliz, em especial na Rua Sabiá nas proximidades das residências de Jair Pereira e Roque Hermes. O vereador Erico Giehl, solicita que através do setor competente seja efetuado o cascalhamento ou a colocação de brita na Rua Valentim Link, no loteamento Sol Poente, bem como, requer que seja efetuado a limpeza do terreno da prefeitura, solicita a colocação de lixeiras e a retirada do bueiro quebrado deitado em cima do passeio público, próximo a residência de Luiz Melchiors, na Rua 25 de Julho. E o vereador Aloisio Kessler, solicita o cascalhamento e a compactação do acesso à propriedade do Sr. Canísio Rohden, na Linha Dois Saltinhos.

Também foi apresentado um pedido de informações. O vereador Afonso Utzig solicita que através do setor competente seja concedido as seguintes informações:  Relatório de empenho, orçamento e notas fiscais das peças e serviços prestados ao Veículo Logan, placa MKO 6254, no ano de 2016.

De acordo com o presidente Afonso Utzig, os projetos de Lei nº 29 e nº 35 foram a votação. Os demais projetos ficaram na Mesa para serem analisados e votados nas próximas Sessões.

Discussão e votação

O Projeto de Lei nº 29, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), foi votado e aprovado por unanimidade.

Também foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 35, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Itapiranga, no valor total de R$ 396.944,17.

Palavra Livre

Inscritos para fazer uso da palavra livre os vereadores: Afonso Niehues, Jair Imich, Vanderlei Anschau, Fábio Hahn, Daniela Vogel, Alexandre Siqueira e Afonso Utzig. Os sete vereadores falaram sobre assuntos diversos.

Não havendo mais nada a ser discutido o presidente Afonso Utzig convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na segunda-feira, 17 de julho, às 19 horas no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

Para mais informações, ouça o áudio completo da Sessão Ordinária disponível no site: camaraitapiranga.sc.gov.br 

Isabela Motta – Assessora de Comunicação