Moção e projetos são votados na Casa Legislativa

Expediente do dia

Dois pedidos de informações, uma moção e dois pedidos de providências foram apresentados. O vereador Jair Imich solicita a nomeação de todos os Salões de Beleza que se habilitaram para participar na prestação de serviços para arrumar as soberanas da Oktoberfest de 2017; 2ª Via das notas fiscais emitidas de todos os serviços prestados dos Salões de Beleza que se habilitaram para prestação de serviços para as soberanas da Oktoberfest; Citar os critérios adotados na escolha dos Salões de Beleza para a prestação dos serviços para arrumar as soberanas. Nomear a fonte orçamentária e/ou instituição que realiza o pagamento destes serviços.

O vereador Alexandre Siqueira solicita informações referente ao auxílio financeiro do município para os clubes que disputaram a Taça da Amizade deste ano como custeio de parte da arbitragem. Seguintes itens: Qual o valor repassado por clube e por fase disputada; Como foi efetuado o repasse e Cópia dos comprovantes de recebimento dos clubes.

Moção nº 09: Os onze vereadores solicitam que seja encaminhado ao Governador do Estado de Santa Catarina, Excelentíssimo Sr. Raimundo Colombo, ao Presidente da Assembleia Legislativa Sr. Silvio Dreveck e ao Secretário de Estado de Saúde Sr. Vicente Caropreso, a presente Moção de Apoio ao Hospital Regional Terezinha Gaio Basso de São Miguel do Oeste, para que não haja redução no repasse mensal de recursos ao hospital.

Pedidos de providências: Os vereadores Gelson Petry e Afonso Utzig solicitam com urgência a atualização e adequação da Lei Complementar nº 051/2012 no que se refere ao uso e ocupação do solo. E a vereadora Sandra Hermes solicita que seja realizada pavimentação asfáltica ou que seja colocado pedras irregulares no acesso ao Bairro Morada Feliz.

Tribuna Livre

Inscritos para fazer uso da tribuna livre os senhores Juarez Pontes e Valdemir Land. O Sr. Juarez Pontes, diretor do IFSC Campus de São Carlos, falou sobre o Instituto e sobre os cursos oferecidos.

O Sr. Valdemir Land da empresa INOVA Agrimensura, Engenharia e Projetos Ambientais esteve falando sobre lotes irregulares.

Discussão e votação

Foi discutida e aprovada por unanimidade a Moção nº 09, moção de apoio ao Hospital Regional Terezinha Gaio Basso de São Miguel do Oeste, para que não haja redução no repasse mensal de recursos ao hospital. A moção foi aprovada por unanimidade.

Também foram votados três projetos. Projeto de Lei nº 37, que autoriza o Poder Executivo a doar para Celesc Distribuição S.A. os seguintes materiais, equipamentos e mão de obra: Rede de distribuição elétrica aérea, cabo multiplexado trifásica em tensão secundária para instalação de entrada de energia para a bomba de recalque da estação de tratamento de esgoto no Bairro Santa Teresa e Linha Baú, conforme projetos de engenharia nº 400091120, 400091122 e 400091124, aprovados pela Celesc Distribuição S.A. Rede de distribuição elétrica aérea, com deslocamento de rede e postes, na Linha Chácara, Loteamento Friedrich, conforme projeto de engenharia nº 400210735, aprovado pela Celesc Distribuição S.A. Ampliação da rede de distribuição de energia elétrica rural denominada RDR, na Linha Santo Antonio, conforme projeto de engenharia nº 400247746, aprovado pela Celesc Distribuição S.A.

Projeto de Lei nº 41, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Cultura, Esporte e Turismo de Itapiranga - ACETI, visando o repasse de R$ 18.000,00 conforme plano de trabalho, objetivando a manutenção das atividades dos corais associados, no exercício de 2017, nos termos da Lei nº 13.019/2014.

E o Projeto de Lei nº 44, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente de 2017, por conta da “Previsão do Excesso de Arrecadação” e dá outras providências. Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto - Ensino Fundamental R$ 200.000,00 e Ensino Infantil R$ 500.000,00.

Os três projetos foram votados e aprovados por unanimidade.

Palavra Livre

Os vereadores Ani Haas, Gelson Petry, Sandra Hermes, Afonso Niehues, Alexandre Siqueira, Vanderlei Anschau, Jair Imich e Afonso Utzig fizeram uso da palavra livre e falaram sobre assuntos diversos.

Não havendo mais nada a ser discutido, o presidente Afonso Utzig convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na segunda-feira, 25 de setembro, às 19 horas no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

Isabela Motta – Assessora de Comunicação