Moção e Projetos de Lei são votados na Câmara

Expediente do dia

Moção: A Moção nº 05 é uma moção de apoio aos produtores da bacia leiteira, no que diz respeito à produção e o preço do leite no período de intempéries. Neste sentido, serve a Moção para ser reivindicado junto ao Secretário Estadual da Agricultura e ao Ministro da Agricultura, para que, efetivamente seja dada a devida atenção aos produtores de leite. Pois com a baixa da produção e com o preço defasado, muitos dos produtores terão imensas dificuldades em honrar seus compromissos junto aos credores. A moção foi proposta pelo presidente Afonso Utzig e demais vereadores da Casa.

Pedidos de providências: Os vereadores Vanderlei Anschau e Ani Reichert Haas requerem que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, solicitando o envio de projeto de lei à Câmara de Vereadores, com a finalidade de alteração do artigo 31, da Lei Municipal n° 2.023, de 05/12/2001, que trata sobre o Exercício da Função e da Remuneração dos Conselheiros Tutelares. O vereador Afonso Utzig solicita a limpeza das ruas e canteiros no Loteamento Portal do Sol, em Linha Laranjeira Alta. O vereador Aloisio Kessler solicita o patrolamento da estrada geral de Linha Conceição, passando por Linha Maria Goretti até Linha Soledade na SC-163. O vereador Alexandre Siqueira requer obras de melhorias com a colocação de tubulação e ligação na rede geral da água pluvial no prolongamento da Rua das Palmeiras, mais precisamente próximo à residência do Sr. Roque Grings no Bairro Santa Tereza Alto. O vereador Alexandre também solicita que seja executado o projeto e obra de uma escadaria com corrimão e iluminação próximo ao Mercado Vitor e Bruna Lavanderia no Bairro Rainha da Paz, entre as Ruas Arco Íris e a Rua Sete de Setembro. Os vereadores Alexandre Siqueira e Gelson Petry solicitam que seja executado melhorias na iluminação Pública, bem como nos acessos das propriedades dos senhores Gabriel Barros, Antônio Alves e Aristides Barbosa e outros moradores da localidade, na Rua Vicinal a Rua das Américas, popularmente conhecida como Vila Rico no Bairro Santa Tereza Alto. 

Discussão e votação

Foi votada e aprovada por unanimidade a Moção nº 05, apresentada no expediente do dia. A moção é de apoio aos produtores da bacia leiteira, no que diz respeito à produção e o preço do leite no período de intempéries.

De acordo com o presidente Afonso Utzig, os projetos que estavam na Mesa foram votados.

Projeto de Lei nº 30, que cria o Conselho Municipal da Juventude - CMJ, órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador, de caráter permanente e composição paritária entre o governo e a sociedade civil, vinculado ao Gabinete do Prefeito, com a finalidade de formular e propor diretrizes da ação governamental, voltadas à promoção de politicas públicas para a juventude. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 31, que institui o Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTURA, com o objetivo de promover a economia da cultura e fomentar a criação, produção, formação, circulação e memória artístico-cultural, custeando total ou parcialmente projetos e atividades culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. O projeto foi aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei Complementar nº 32, que institui o Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte – FUNDESPORTE e estabelece outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 33, que institui o Fundo Municipal de Turismo – FUNTURISMO e estabelece outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 34, que altera o número de vagas previstas no Anexo III da Lei Complementar nº 2, de 20 de abril de 2006, do seguinte cargo de provimento efetivo: Engenheiro Sanitarista que passa de 01 (uma) para 02 (duas) vagas, com 40 horas semanais. O projeto foi aprovado com oito votos favoráveis (vereadores: Afonso Niehues, Aloisio Kessler, Ani Haas, Daniela Vogel, Erico Giehl, Guido Soehn, Gelson Petry e Vanderlei Anschau) e dois votos contrários (vereadores: Jair Imich e Alexandre Siqueira).

Palavra Livre

Inscritos para fazer uso da palavra livre os vereadores: Afonso Niehues, Alexandre Siqueira, Vanderlei Anschau e Afonso Utzig. Os vereadores falaram sobre assuntos diversos.

Não havendo mais nada a ser discutido o presidente Afonso Utzig falou sobre o recesso dos vereadores e sobre o expediente na Câmara de Vereadores. Conforme decreto legislativo ficou estabelecido o expediente na Câmara de Vereadores no período de 18 de julho de 2017 a 04 de agosto de 2017, das 13 horas às 17 horas. Por fim, os vereadores foram convocados para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na segunda-feira, 07 de agosto, às 19 horas no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

Para mais informações, ouça o áudio completo da Sessão Ordinária disponível logo abaixo.

Isabela Motta – Assessora de Comunicação