Moção e Projetos de Lei são aprovados na Câmara

Expediente do dia

Foi apresentada a Moção nº 04, Moção de Repúdio, quanto ao descaso e abandono por parte do governo estadual e federal no que se refere a rodovia SC163 trecho entre Itapiranga e Iporã do Oeste. Vereadores Proponentes: Fábio Hahn, Daniela Vogel, Vanderlei Anschau, Ani Haas, Aloisio Kessler, Afonso Utzig, Afonso Niehues, Jair Imich, Gelson Petry, Alexandre Siqueira e Erico Giehl. 

Deu entrada na Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 29, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), e dá outras providências.

E foi apresentado um pedido de providência. O vereador Aloisio Kessler solicita a colocação de tubos de 40 cm e o cascalhamento da estrada geral de Linha Santo Antônio, nas proximidades das propriedades dos senhores Roque Muller, Francisco Grings e Laudelino Muller.

Discussão e votação

Foi discutida, votada e aprovada por unanimidade com a presença de dez vereadores, a Moção nº 04, Moção de Repúdio, apresentada no expediente do dia. Também foram votados os três projetos que estavam na Mesa.

Projeto de Lei nº 26, que autoriza o chefe do Poder Executivo em nome do Município de Itapiranga/SC, a reconhecer e pagar despesas de precatórios trabalhistas no valor total de R$ 21.900,42 (vinte e um mil e novecentos reais e quarenta e dois centavos), em favor do CONSAD (Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 27, que autoriza a desafetação e doação com encargos, de imóvel público compreendendo terreno e prédio escolar, e dá outras providências.

E o Projeto de Lei nº 28, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente de 2017, por conta do “Superavit Financeiro” verificado no exercício anterior na fonte de recurso no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). A dotação a ser suplementada é destinada para Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente especificamente ao programa de créditos aos agricultores.

Os três projetos foram aprovados por unanimidade com a presença de dez vereadores.

Palavra Livre

Fizeram uso da palavra livre e falaram sobre assuntos diversos os vereadores Jair Imich e Alexandre Siqueira.

Não havendo mais nada a ser discutido o presidente Afonso Utzig convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na segunda-feira, 03 de julho, às 19 horas no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

Para mais informações, ouça o áudio completo da Sessão Ordinária disponível abaixo.

Isabela Motta – Assessora de Comunicação