Câmara realiza a penúltima Sessão Ordinária do ano 11/12/2017
Expediente do dia
Deu entrada na Casa o Projeto de Resolução nº 01, que regulamenta a concessão de diárias, limita a participação em cursos e viagens para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itapiranga com revogação da Resolução nº 05/2010 e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 02, que altera os valores das diárias e dá outras providências. O que se propõe é a redução dos valores das diárias. Os dois projetos de resolução são de autoria do presidente Afonso Utzig.
Projeto de Lei nº 69, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, visando o repasse financeiro de R$ 41.539,10 (quarenta e um mil quinhentos e trinta e nove reais e dez centavos), conforme plano de trabalho, objetivando a manutenção das atividades no exercício de 2018.
Projeto de Lei nº 70, que autoriza o Município de Itapiranga a aderir ao projeto “Bônus Eficiente - Linha Motores” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 71, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de até 50% (cinquenta por cento) nos serviços terceirizados de terraplenagem, aterros, escavações para construções rurais objetivando ampliar a produção agropecuária do Município de Itapiranga.
Proposta para Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 71. Modificar para: Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) nos serviços terceirizados de terraplenagem, aterros, escavações para construções rurais objetivando ampliar a produção agropecuária do Município de Itapiranga. A proposta de Emenda Modificativa tem por finalidade dar ao Poder Legislativo Municipal a condição de discutir, analisar e consultar as partes interessadas antes do Executivo promover qualquer que seja a mudança nesta lei. Vereadores proponentes: Alexandre Siqueira, Erico Giehl, Jair Imich, Loni Heckler e Ani Haas.
Pedidos de Providências: O vereador Jair Imich solicita com urgência a contratação, através de concurso público, de mais um Mecânico na Oficina da Prefeitura Municipal. E o vereador Erico Giehl, solicita que através do setor competente sejam colocadas lixeiras nas proximidades das casas de Volnei e Vilmar Juhen na Rua Santa Tereza D’Ávila no Bairro Santa Tereza Baixo.
Pedido de Informações: Os vereadores Jair Imich e Alexandre Siqueira solicitam pedido de informações que trata dos gastos e investimentos do Município com a realização da 39a Oktoberfest. Solicita-se para complemento de informações: O relatório completo e atualizado anexando as cópias dos empenhos e das notas fiscais de todos os produtos adquiridos e dos serviços prestados. E o relatório completo e atualizado anexando as cópias dos empenhos e notas fiscais dos investimentos executados nos pavilhões do Complexo Oktober.
Discussão e Votação
Foi discutido, votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 69, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, visando o repasse financeiro de R$ 41.539,10 (quarenta e um mil quinhentos e trinta e nove reais e dez centavos), conforme plano de trabalho, objetivando a manutenção das atividades no exercício de 2018.
A Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 71, obteve cinco votos favoráveis e cinco votos contrários. O presidente Afonso Utzig desempatou e votou contra. A Emenda foi rejeitada.
O Projeto de Lei nº 71, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de até 50% (cinquenta por cento) nos serviços terceirizados de terraplenagem, aterros, escavações para construções rurais objetivando ampliar a produção agropecuária do Município de Itapiranga, foi aprovado por unanimidade.
De acordo com o presidente Afonso Utzig os projetos de resolução e o projeto nº 70 ficaram na Mesa para serem votados na próxima Sessão.
Palavra Livre
Loni Heckler, Daniela Vogel, Afonso Niehues, Alexandre Siqueira, Vanderlei Anschau, Jair Imich e Afonso Utzig falaram sobre assuntos diversos.
Não havendo mais nada a ser discutido, o presidente Afonso Utzig convocou os vereadores para a última Sessão Ordinária do ano, que será realizada na segunda-feira, 18 de dezembro, às 19 horas no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.
Isabela Motta – Assessora de Comunicação