Vereadores intermediam recursos para o Município através de emendas parlamentares
Expediente da Sessão
Projeto de Lei do Executivo n° 25 que autoriza celebrar convênio e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com a Associação de Cultura, Esporte e Turismo de Itapiranga – ACETI, objetivando o repasse financeiro no exercício de 2016, para a manutenção de entidades associadas, no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).
Projeto de Lei do Executivo n° 26, que altera o parágrafo único do art. 20 da Lei n° 3.003, de 15 de dezembro de 2015. - “Parágrafo único. As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 180 dias, para manutenção ou investimentos, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade”.
Foi lido na oportunidade convite para 4ª Conferência da Cidade de Itapiranga a realizar-se nos dias 07, 08 e 09 de junho de 2016, na Sociedade Imigrantes, com início previsto para as 19h. A conferência terá como tema “A função social da cidade e da propriedade”, com o lema “Cidades inclusivas, participativas e socialmente justas”, sendo esta etapa preparatória para a 6ª Conferência Estadual e Nacional das Cidades.
Ofício n° 40/2016 do Executivo Municipal em atendimento ao Pedido de providências nº 069/2016 - solicitando alterações no trajeto do transporte escolar da linha Santa Fé Baixa, que passa pela estrada que dá acesso ao aeroporto.
Ofício n° 43/2016 do Executivo Municipal em atendimento ao Pedido de Informações de nº 04/2016, conforme ofício nº. 037/2016 do Vereador Edgar Hickmann, encaminhamos em anexo os relatórios da Secretaria Municipal de Transportes e Obras.
Pauta de discussão e votação
Projeto de Lei do Executivo n° 22, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Itapiranga SC, por conta do “Superávit Financeiro” verificado no exercício anterior, e dá outras providências, no valor de R$ 92.936,00. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo n° 23, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Itapiranga SC, por conta do “Excesso de Arrecadação”, e dá outras providências, no valor de R$ 5.498.513,31. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo n° 24, que denomina de Centro Esportivo José Soethe o Ginásio de Esportes do Bairro Jardim Bela Vista, cidade de Itapiranga SC. Aprovado por unanimidade. Em ato continuo. foi entregue oficial e solenemente, pelo Presidente Marino Spies aos familiares de José Soethe, presentes na Sessão, cópia deste Projeto de Lei aprovado.
Moção de Apelo a ser encaminhada ao Excelentíssimo, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, solicitando a colocação em pauta para discussão e votação em Plenário, o Projeto de Emenda à Constituição do Estado – PEC nº 0002.0/2016, encaminhada por esta Câmara Municipal e entregue a Vossa Excelência pela UVESC no mês de dezembro de 2015. Aprovada por unanimidade.
Pedidos de Providências
A Vereadora Loni sugere ao Executivo Municipal o nome do Sr. Egídio Reimann (em memória) para denominação de Rua em nosso município, conforme dispõe a Lei nº 2.638 sobre exigência para que imobiliárias e loteadores que atuam no município de Itapiranga, ao realizarem novos loteamentos, denominem as vias públicas destes locais com nomes de pioneiros e de pessoas que prestaram relevantes serviços em prol da coletividade Itapiranguense.
O Vereador Edgar requer que através do setor responsável da Prefeitura sejam realizadas melhorias na drenagem da água pluvial na Rua Albino Bruxel.
Palavra Livre
A vereadora Ani agradeceu ao setor de Urbanismo da Prefeitura por ter solicitação atendida quanto ao corte de galhos na Praça do Imigrante. Agradeceu também por atendimento de pedidos em propriedades de La. Becker e na Rua Rudi Haas na La. Chácara.
A Vereadora Loni apresentou um resumo do que envolve o Programa de Transporte Escolar do Município de Itapiranga. Lembrou que os investimentos com recursos próprios nesse programa ultrapassa a cifra de R$ 1,100 mil por ano. “Um investimento alto, mas é o maior investimento que um governo e um pai pode dar ao filho, acesso e uma educação de qualidade”, finaliza a Vereadora.
O vereador Afonso pede maior agilidade do Executivo Municipal no atendimento das prioridades elencadas por ocasião das Reuniões Administrativas. Agradeceu ao Deputado Celso Maldaner por emenda parlamentar destinada a Itapiranga (La. Dourado) no valor de R$ 243.750,00 e a responsável pelos projeto na Prefeitura, Jacinta Nyland, que muito se dedicou na elaboração do mesmo. Fez registro de material “abandonado” destinado à construção de abrigo de passageiros, estrada geral de Dois Saltinhos, acesso a comunidade São Ludgero. Reforçou sua solicitação encaminhada no dia 23.
A vereadora Ilda parabenizou a servidora Jacinta pelo excelente trabalho que vem realizando junto a Prefeitura. Agradeceu ao setor de Urbanismo por solicitação atendida na Vila São Pedro/São Paulo e no Bairro das Flores e Santa Tereza. Por fim parabenizou o poder público pela parceria que vem mantendo com a JBS na execução de passeios públicos.
O Vereador Edgar fez convite para Festa do Leitão que acontecerá no domingo dia 05 de junho em Linha Santa Fé Baixa. Lembrou que hoje essa atividade, suinocultura, representa mais de 50% do movimento agropecuário de Itapiranga. Agradeceu também ao Deputado Valdir Colatto pelo empenho de mais emenda destinada ao Município.
O vereador Alcério enfatizou a assinatura do convênio junto a ADR para a liberação de uma emenda parlamentar da deputada Luciane Carminatti no valor de R$ 225 mil para o Município. Registrou a apresentação de projetos que vão beneficiar famílias da região Beira Rio para a instalação de aquecedor solar familiar e horta integrada para produção de alimentos de forma orgânica, projetos estes coordenados pelo MAB.
O Vereador Jair reforçou da importância de seu pedido encaminhado (ofício a Assemit) quanto à permanência de uma Farmácia aberta (24h), por final de semana e feriados para atendimento a população. Falou de seu trabalho, bem como de outros Vereadores, num esforço conjunto e constante com o Executivo para trazer recursos para o Município, o que efetiva e comprovadamente está acontecendo a exemplo de Projeto de Lei do Executivo, aprovados durante essa legislatura. Registrou ação de vândalos no que se refere ao material depositado para construção de abrigo de passageiros em La. São Ludgero. Segundo o vereador, o ocorrido está sendo investigado e medidas serão tomadas assim que os fatos forem averiguados. Agradeceu ao Deputado Pedro Baldissera por Emenda Parlamentar destinada para Itapiranga.
Antes de encerra a sessão o Presidente da Casa Vereador Marino Spies, fez convite para feijoada a ser realizada no sábado, 04 de junho, no Pavilhão da Igreja Matriz, organizada pelo Lions Club, sendo que os valores serão destinados para compra de climatizadores que serão instalados nos quartos do Hospital Sagrada Família destinados a usuários do SUS. Por fim convocou os Vereadores para a próxima sessão Ordinária a ser realizada no dia 06 de junho, às 19 horas, no auditório da Câmara.
