Vereadores aprovam cinco projetos do Executivo

O Vereador e Presidente Marino Spies, deu por aberto os trabalhos da noite e passou a palavra para o Vereador e 1º Secretário da Mesa Gabriel, o qual fez a leitura da ata da Sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade.

Expediente da Sessão

Ofício nº 13/2016. Solicitação de substituição de Projetos de Lei. Solicitamos a substituição dos projetos de lei encaminhados através do Ofício 11/2016, no dia 19 do mês e ano em curso, em vista da redação equivocada, quais sejam: Projetos de Lei nº 05, 06, 07 e 08.

Projeto de Lei do Executivo nº 5, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, por conta do “Superávit Financeiro” verificado no exercício anterior e dá outras providências (R$ 310.876,39).

Projeto de Lei do Executivo nº 6, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Orçamento do Município, por conta do “Superávit Financeiro” verificado no exercício anterior e dá outras providências. (R$ 249.868,07).

Projeto de Lei do Executivo nº 7, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Itapiranga SC, por conta do “Excesso de Arrecadação” e dá outras providências (R$ 1.047.884,28);

Projeto de Lei do Executivo nº 8, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Orçamento da Prefeitura Municipal de Itapiranga SC, por conta do “Superávit Financeiro” e dá outras providências (R$ 212.904,14 e R$ 9.993,57).

Projeto de Lei do Executivo nº 09, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Itapiranga SC, por conta do “Excesso de Arrecadação”, e dá outras providências. (R$ 722.105,95). Em regime de urgência.

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10 de 26 de fevereiro de 2016. Dispõe sobre a concessão de gratificação a título de adicional de função e dá outras providências.

Emenda Modificativa. Os vereadores Nelson, Alcério, Loni e membros da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Indústria, Comércio, Saúde Social, Assistência Social e Desporto, Segurança e Agricultura apresentam Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 59, de 11 de dezembro de 2015, que altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.103, de 30 de dezembro de 2002, que institui no município de Itapiranga a contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências.

Art. 1º O artigo 5º da Lei Municipal nº 2.103, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º As alíquotas de contribuição são diferenciadas segundo a classe de consumidores e a quantidade de consumo medida em kWh, conforme a tabela anexa, que é parte integrante desta Lei”.

Parágrafo único. Estão isentos da contribuição os contribuintes da Classe Rurais não beneficiados pela iluminação pública em sua propriedade e o poder público municipal.

Art. 2º A majoração da alíquota ocorrerá de conformidade com a Tarifa de Iluminação Pública B4a, estabelecida pela ANEEL.

Moção de aplausos

A Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga-SC, por Moção de Aplausos de iniciativa do Vereador Alcério, homenageou a Congregação dos Irmãos da Sagrada Família, em reconhecimento e gratidão pelos 50 anos de dedicação à educação aqui em Itapiranga-SC. O Vereador Alcério entregou o certificado da menção honrosa ao Irmão Santos e ao Irmão Valcir. No ato, fizeram uso da palavra, o Vereador Alcério, o Irmão Santos e o Irmão Valcir que falaram da história e trabalhos da Congregação dos Irmãos da Sagrada Família, nestes 50 anos, aqui em Itapiranga-SC.

Pauta de discussão e votação

Projetos de Lei do Executivo de números: 05, 06, 07, 08 e 09, os quais após explanações dos vereadores foram aprovados por unanimidade.

Pedidos e Providências

O Vereador Edgar solicita a Municipalidade à colocação de placas de identificação permanentes, nos trajetos que dão acesso ao Complexo Oktober, localizado no Bairro Jardim Bela Vista.

Os Vereadores Nelson, Edgar, Alcério e Loni, solicitam ao Executivo Municipal providencias quanto à viabilidade de instalação de quadra esportiva de areia, com cerca e iluminação no Loteamento Morada Feliz.

Já o Vereador Afonso solicita ao setor responsável da Prefeitura que seja efetuado o alargamento da curva na estrada que interliga Linha Rickia a La. São Sebastião nas proximidades da propriedade de Silvestre Krist na La. Rickia. Solicita ainda a colocação de terra no pontilhão nas proximidades da propriedade de Vito Friderich e Jaime de Brito. Por fim pede o término da reforma da estrada geral de Xaxim a Guabiroba.

Antes de finalizar a sessão, o Presidente Marino, agradeceu aos colegas pelo pronto atendimento no que se refere à aprovação dos projetos que estavam em pauta, demonstrando assim que o objetivo da Casa é a coletividade, beneficiando diretamente a população. Convidou a todas as pessoas presentes na Sessão para, logo em seguida, no auditório da Câmara Municipal, participar da homenagem pelos 60 anos da EPAGRI em Santa Catarina. Finalizando, os trabalhos da noite, convocou os Vereadores para a próxima sessão a ser realizada no dia 07 de março de 2016, às 19 horas, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga SC.