Rejeitados projetos que visavam vedar vereador de licenciar-se para assumir cargo no Executivo
Após cumprimentar a todos, o Presidente de Casa, Vereador Marino Spies, passou a palavra para ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Gabriel Celuppi, o qual fez a leitura da ata da Sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade.
Expediente da Sessão
Projeto de Lei do Executivo nº 5, de 19 de fevereiro de 2016. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, por conta do “Superávit Financeiro” verificado no exercício anterior e dá outras providências, no valor de R$ 310.876,39.
Projeto de Lei do Executivo nº 6, de 19 de fevereiro de 2016. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, por conta do “Superávit Financeiro” verificado no exercício anterior e dá outras providências. O valor de R$ 249.868,07.
Projeto de Lei do Executivo nº 7, de 19 de fevereiro de 2016. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Orçamento da Prefeitura Municipal de Itapiranga SC, por conta do “Excesso de Arrecadação” e dá outras providências. No valor de R$ 1.047.884,28.
Projeto de Lei do Executivo nº 8, de 19 de fevereiro de 2016. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Orçamento da Prefeitura Municipal de Itapiranga SC, por conta do “Superávit Financeiro” e dá outras providências. Nos valores de R$ 212.904,14 e R$ 9.993,57.
Os referidos projetos foram baixados para as comissões, visto que são em regime de urgência.
Ofício nº 12/2016. Solicitação de devolução de Projeto de Lei. A Administração Municipal solicita a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 43, de 24 de setembro de 2015, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 8, de 15 de maio de 2007 e dá outras providências.
MOÇÃO nº 01/2016 - O Vereador Alcério Cardoso, requer, nos termos do inc. VI do artigo 97 e inc. III do art. 113 do Regimento Interno, que seja consignada nos anais desta Casa Legislativa, “Moção de Aplauso”, com votos de reconhecimento aos serviços prestados ao município, principalmente no setor Educação e formação de jovens à CONGREGAÇÃO DOS IRMÃOS DA SAGRADA FAMÍLIA, pelos 50 anos de atuação no município de Itapiranga.
Pauta de discussão e votação
Projeto do Legislativo de Emenda á Lei Orgânica nº 10/2015 - Emenda que revoga o inciso III, do Artigo 27, da Lei Orgânica do Município de Itapiranga, Estado de Santa Catarina. Sendo rejeitado em 1ª votação, com nove votos contrários e um favorável do Vereador Gabriel.
Projeto de Resolução nº 06/2015 - Revoga o Parágrafo 1º, do Artigo 184, da Resolução de Plenário nº 01/2008 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga, Estado de Santa Catarina. Sendo rejeitado com nove votos contrários e um favorável do Vereador Gabriel
Moção de Aplauso - autor Vereador Alcério - com votos de reconhecimento aos serviços prestados ao Município, principalmente no setor Educação e formação de jovens à Congregação dos Irmãos da Sagrada Família, pelos 50 anos de atuação no município de Itapiranga. Aprovada por unanimidade.
Pedidos e Providências
A Vereadora Ilda requer que ao Executivo Municipal providências no sentido de melhorias na escada que liga os Bairros Santa Teresa Baixo e Santa Teresa Alto. Requer ainda a colocação de uma lixeira comunitária em linha Baú nas proximidades da residência de Nina Fath.
O Vereador Jair requer que seja encaminhado ofício a Agência de Desenvolvimento Regional de Itapiranga solicitando fechamento de buracos na estrada Beira Rio nas proximidades da ponte em Linha Chapéu.
Já o Vereador Alcério solicita ao Executivo Municipal que seja retomado o convênio para auxílio financeiro à Associação dos Universitários de Itapiranga, exercício 2016.
O Vereador Afonso solicita a Municipalidade através da Secretaria de Administração, Obras e Serviços Urbanos a construção de um abrigo de passageiros nas proximidades das propriedades dos senhores Beno e Larte Moesch em Linha Maria Goretti. Solicita ainda ao responsável pela Secretaria de Transportes e Obras recuperação da estrada que passa na La. Mayer e liga à Linha Schwendler.
O Vereador Edgar solicita a Municipalidade a abertura das sarjetas, colocação de bueiros, patrolamento e compactação da estrada secundária que interliga a estrada geral de Linha Ipê Popi a Santo Antônio com a estrada da Fronteira, iniciando logo após o Rio Macaco Branco.
Os Vereadores Nelson e Gelson requerem ao Poder Executivo Municipal, que através do setor responsável viabilização a colocação ou construção de um abrigo de passageiros no Bairro Porto Novo, nas imediações da Rua Arco-Íris com a Santo Expedito.
Por fim o Vereador Nelson solicita ao Conselho Municipal de Trânsito a pintura de uma faixa de segurança em frente à EMEI Bela Vista (Creche).
Palavra Livre
O Vereador Alcério comentou de sua participação bem como da importância dos temas abordados no 1º Seminário Estadual dos Atingidos por Barragens promovido pelo MAB, realizado na semana passada em La. Santa Fé Baixa. Lamentou o estado que se encontram as estradas do município devido a grande quantidade de chuvas. Solidarizou-se com a população que aderiu ao abaixo assinado cobrando urgência na execução da ponte em La. Beleza.
Já o Vereador Nelson solicitou a líder de governo atenção ao seu pedido encaminhado no ano passado relativo ao solução do acesso ao Bairro Santa Tereza Alto via Santa Tereza Baixo. Por várias vezes já foram feitos serviços de manutenção, mas não se resolveu o problema, que atinge diretamente todo o transporte escolar que por ali passa.
Usando desse espaço o Presidente da Casa Vereador Marino Spies, fez convite para reunião sobre coleta seletiva de lixo a ser realizada no dia 23 às 8h na UBS Fronteira. Convidou ainda para reunião de apresentação dos trabalhos de 2015 e ações planejadas para 2016, no dia 29, após a realização da 3ª Sessão Ordinária desta Casa, sendo que neste dia também é comemorado o aniversário de 60 anos de Extensão Rural em SC.
Ao finalizar a sessão, o Presidente Marino convocou os Vereadores para a próxima sessão a ser realizada no dia 29 de fevereiro de 2016, às 19 horas, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga SC.
Acesse: www.camaraitapiranga.sc.gov.br e ouça o áudio completo das sessões.