Projeto de Lei da COSIP é aprovado com Emenda do Legislativo
Expediente da Sessão
Ofício n° 11/2016 do Legislativo Municipal ao Movimento das Mulheres Camponesas. A Câmara Municipal de Itapiranga-SC, por seu Presidente Marino Spies e demais Vereadores, por iniciativa das Vereadoras Loni Sehn Heckler, Ilda Teixeira Feller e Ani Reichert Haas pelo presente Ofício, expedido pela Secretaria com leitura em Plenário na Sessão desta data, vem, à vossa presença, oficiar, como segue:
Inicialmente parabenizar e homenagear as mulheres, pela passagem do seu dia 08 de março, por todo o trabalho e dedicação que elas realizam com tanto amor.
Merece a atenção e consideração do Legislativo Municipal de Itapiranga-SC, os relatos, nesta data (07/03/2016) às 11:50h, no programa “Itapiranga Entrevista” da Rádio Itapiranga. Pela importância do assunto apresentado nesta entrevista, fica aqui registrado o apoio e incentivo à mobilização em defesa dos direitos, da lei trabalhista e previdenciária, plenamente em vigor, conquistados pelas classes trabalhadoras. Que não haja retrocesso na legislação trabalhista e previdenciária, principalmente quanto a aposentadoria do trabalhador e trabalhadora rural.
Pedido de Informações – Encaminhado pelo Vereador Afonso Utzig Pedido de Informações ao Executivo Municipal que segue: para que o Sr. Prefeito forneça justificativa fundamentada, do porque não houve a conclusão e a Regularização Fundiária do imóvel de Roque Ruschel, na comunidade Linha Santa Fé.
Pauta de discussão e votação da noite
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 59. Autoria vereadores Nelson Klein, Alcério Cardoso, Loni Sehn Heckler, apresentam Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 59, de 11 de dezembro de 2015, que altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.103, de 30 de dezembro de 2002, que institui no município de Itapiranga a contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 59, de 11 de dezembro de 2015. - Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.103, de 30 de dezembro de 2002, que institui no Município de Itapiranga a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto do Legislativo de Emenda á Lei Orgânica nº 10/2015 - Emenda que revoga o inciso III, do Artigo 27, da Lei Orgânica do Município de Itapiranga, Estado de Santa Catarina. Sendo rejeitado em 2ª votação, com oito votos contrários e dois favoráveis, Vereadores Gabriel e Alcério.
Projeto de Resolução n˚ 08/2015 - Autoriza concessão de homenagem a Rádio Itapiranga – AM, empresa integrante da Rede Peperi de Comunicações e aos funcionários que atuaram e atuam no município, pelos mais de 50 anos de serviços prestados pela empresa no município de Itapiranga, cuja Moção éde autoria do Vereador Marino Spies. Ficando marcada para o dia 25 de abril de 2016, a realização da Sessão Solene. Recebendo aprovação por unanimidade.
Pedidos de Providência
A Vereadora Ani solicita a Municipalidade a instalação de iluminação pública na Rua do Cometa nas imediações da APAE. Solicita também conserto da boca de lobo nas proximidades da APAE. Por fim requer que seja efetuado calçamento, ou se possível à execução de pavimentação asfáltica da Rua do Cometa nas proximidades da APAE.
O Edil Jair solicita ao Poder Executivo repasse financeiro a Casa Familiar Rural de Iporã do Oeste.
Já o Vereador Edgar requer a municipalidade a colocação de placas de identificação das linhas e seus referidos destinos no interior do município.
O Vereador Afonso solicita ao setor responsável da Prefeitura a recuperação da estrada de Linha Ipê Popi, especificamente da divisa de Soledade a Popi, passando pelas propriedades Helmut Giehl e Valmei Mueller.
Palavra Livre
A Vereadora Ani registrou sua participação em eventos do final de semana. Inauguração da sede dos Escoteiros Pedra Vermelha, oportunidade em que representou o Presidente da Casa. Prestigiou ainda a feira da APAE, realizada no sábado junto ao térreo da igreja Matriz. Parabenizou o excelente trabalho que vem sendo realizado pelo Presidente da APAE, Vilmar, bem como todos que o antecederam. Por fim parabenizou a todas as Mulheres pela passagem do seu dia, em especial as colegas vereadoras, Ilda e Loni.
O Vereador Afonso, em sua fala, registrou a sua indignação com o abandono de parte da estrada após a divisa de Soledade e Popi. Pedidos pela Câmara foram feitos e inúmeros pedidos pessoais, inclusive alertando sobre o perigo no local de desmoronamento, estrada estreita e sem sinalização. Nesta Linha passa a Kombi Escolar, quatro vezes ao dia. Parabenizou as Mulheres pela passagem do seu dia. Registrou entrega de repasse de emenda parlamentar para APAE, bem como a primeira parcela para construção do Mini ginásio de La. Dourado. Lembrou mais uma vez ao Executivo quanto a recuperação da Ponte Pênsil de La. Guabiroba.
A Vereadora Ilda fez menção da sua participação e da colega Loni no encontro das Mulheres Camponesas realizado em La. Becker no último dia 06, domingo. Ressaltou o grande trabalho que vem sendo realizado pelas Mulheres em todos os setores da sociedade. Parabenizou também as colegas vereadoras pelo seu dia, deixando uma mensagem de estímulo, motivação a todos os presentes na Sessão.
O Vereador Nelson demonstrou apoio às colocações do colega Afonso no que se refere as estradas, registrando a preocupação dos pais dos estudantes e motoristas que por ali trafegam com o transporte escolar. Pediu aos moradores que façam as roçadas, dessa forma, cada um, fazendo a sua parte. Lembrou que muitas conquistas foram conseguidas pelas e para as Mulheres, mas com muita luta, principalmente através dos movimentos, entidades, grupos de apoio à causa. Por fim, parabenizou todas as mulheres em nome das colegas Vereadoras Ani, Ilda e Loni.
A Vereadora Loni mostrou-se também preocupada com a situação das estradas do Município. Manteve contato com o servidor Ricardo responsável pelo transporte escolar, solicitando ao mesmo vistoria aos locais mais atingidos pelas fortes chuvas. Falou de sua participação no domingo do encontro das Mulheres Camponesas na Linha Becker. Destacou a atuação da líder Adélia Schmitz que este ano completa 25 anos à frente deste importante movimento, que luta pelos direitos das mulheres. Uma das conquistas do MMC foi a garantia de uma previdência pública universal e solidária e o salário maternidade. A aposentadoria da mulher agricultora aos 55 anos e do homem aos 60 anos, um direito conquistado em Lei e agora está sendo ameaçado. Em função disso está acontecendo nesta data uma mobilização em todo o Estado para conscientizar o governo da continuidade desse direito.
Destacou a homenagem feita na Assembleia Legislativa para a Epagri pelos 60 anos de extensão, onde a funcionária Alésia da Epagri de Itapiranga esteve representando a região de SMO.
O Vereador Alcério comentou sobre o empenho de lideranças da comunidade de Dourado para concretizar a construção de uma quadra coberta. Levantou informações sobre o trabalho de escrituração do lote 24 no processo de urbanização do centro comunitário de Linha Santo Antônio e explanou sobre o edital que prevê a contratação de uma empresa para realizar os estudos do Projeto de Regularização Fundiária, na área de APP do Rio Uruguai, visando a liberação para novas construções. A licitação está marcada para o próximo dia 17.
Já o Vereador Edgar reforçou seus pedidos de providências já entregues à Casa em especial quanto a colocação de placas de identificação das linhas e seus referidos destinos no interior do município e acesso aos pavilhões do complexo da Oktober. Segundo o Vereador “a identificação representa uma necessidade, visto a grande quantidade de veículos que circulam diariamente nas estradas do interior”. Agradeceu a todos que participaram do abaixo assinado requerendo solução quanto a construção da ponte de La. Beleza.
O Vereador Jair lamentou muito quanto aos comentários proferidos por um ex-prefeito de Itapiranga, na edição 948 do dia 02 de março de 2016, do Jornal Força do Oeste. Segundo o Vereador Jair, tentou-se colocar a população contra o funcionalismo público. Indignado com estas colocações, disse que não aceita este tipo de investida contra o trabalho intenso, sério e dedicado dos servidores públicos. Referiu-se aos tempos atuais em que se realiza o máximo em favor da coletividade e município. Disse que a situação, informações e dados estão aí para ver, sentir e comprovar a realidade e os ótimos resultados do exaustivo trabalho que é realizado pelo Poder Público, através dos seus servidores, em favor da sociedade itapiranguense.
Findando os trabalhos da noite, o Presidente da Casa, Vereador Marino Spies, agradeceu à todos e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14 de Março de 2016, às 19 horas, no auditório da Câmara de Vereadores de Itapiranga SC.