Poder Legislativo volta aos trabalhos após recesso
Durante o recesso parlamentar os vereadores se reuniram no dia 21 de janeiro em sessão extraordinária, atendendo convocação do Executivo Municipal, oportunidade esta em que foram discutidos e aprovados dois projetos de Lei do Executivo. Lembramos aqui que toda a estrutura administrativa e dos gabinetes dos 11 vereadores seguem o mesmo modelo de atendimento adotado em anos anteriores.
O Presidente do Legislativo Itapiranguense, Vereador Marino Spies, disse que o esforço para diminuir os gastos vai continuar neste ano. “No ano passado, foram implementadas várias ações com o intuito de diminuir as despesas da Câmara, para este ano vamos continuar tomando medidas no que se refere a economizar, porque nossa preocupação é gastar com eficiência e zelar pelo dinheiro público”, comenta.
Para Spies, o ano legislativo que está iniciando é cercado de muita expectativa, visto que se trata de ano eleitoral. “É de minha competência, como presidente da Casa, conduzir os trabalhos da Câmara de Vereadores da melhor forma possível, sem que o processo eleitoral possa de uma forma ou outra prejudicar os trabalhos do Legislativo”, finaliza o presidente.
Expediente da 1ª Sessão Ordinária de 2016
Após dar as boas vindas a todos os presentes na sessão, e desejar um bom ano de trabalho aos colegas vereadores, o presidente da Casa vereador Marino Spies, deu por aberto os trabalhos da noite. Após leitura e aprovação da ata da sessão extraordinária realizada no dia 21 de janeiro de 2016, feita pelo 1º secretário da Mesa vereador Gabriel Celuppi, foi lido o expediente da sessão do qual constaram:
Projeto de Lei nº 3 do Executivo Municipal de 12 de fevereiro de 2016. Concede revisão geral e anual em percentual de 10,54% (dez virgula cinquenta e quatro por cento), correspondente à variação da inflação registrada pelo Índice Geral de Preço de Mercado – IGP-M, no período de janeiro a dezembro de 2015, aos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, estagiários, ocupantes de funções temporárias, empregados públicos, conselheiros tutelares, às funções gratificadas e ao subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo e secretários municipais.
Projeto de Lei nº 4 do Executivo Municipal de 12 de fevereiro de 2016. Revoga Lei Municipal nº 2831, de 16 de abril de 2013, que dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais. Justificativa: Face à situação econômica registrada nas três esferas de governo, com a receita retraída em relação aos índices da folha de pagamento, foi acordado em reunião com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o cancelamento do abono previsto na Lei Municipal nº 2831/2013, pago a todos os servidores municipais.
Apresentação do Líder do Governo - Ofício nº. 02/2016 do Executivo Municipal. De conformidade com o § 3º do art. 16 da Resolução de Plenário nº 06/2008, de 15 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, fica indicada a Vereadora Loni Sehn Heckler como Líder do Governo Municipal junto a esta Casa Legislativa, a partir desta data.
Indicação do Líder do Partido - Cumprindo as devidas determinações legais e regimentais,em seu art. 16 e 17 do Projeto de Resolução de Plenário nº 06/2008 de 15 de dezembro de 2008 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapiranga,o Partido Socialista Brasileiro – PSB, por seu Presidente o Senhor Herwald Otto Trebien, vem à Mesa Diretora indicar o nome do Vereador Nelson Klein, como Líder do Partido junto à Câmara Municipal.
Tribuna Livre
Fez uso desse espaço o Tesoureiro do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Sr. Davino Rauber, o qual trouxe esclarecimentos quanto ao Projeto de Lei nº 3 do Executivo Municipal de 12 de fevereiro de 2016 que trata quanto à reposição salarial dos servidores públicos em percentual de 10,54%, sugerindo aprovação dos vereadores.
Na mesma oportunidade o Sr. Aloisio Soethe, que reside no interior do Município, também fez o uso da tribuna, destacando o papel importante que tem os vereadores, sendo estes representantes da população Itapiranguense. Por fim parabenizou o excelente trabalho que todos os vereadores desempenharam no ano que passou e pediu novamente empenho dos membros da Casa no ano que se inicia.
Pauta de discussão e votação da sessão
Dando sequência aos trabalhos da noite o presidente da Casa Vereador Marino, com todos os pareceres favoráveis das comissões, colocou em discussão e votação:
Projeto de Lei nº 4 - Revoga Lei Municipal nº 2831, de 16 de abril de 2013, que dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais. (Essa decisão foi acordada em reunião com a diretoria do Sindicato dos Servidores), sendo aprovado com oito votos favoráveis e dois contrários, Vereadores Afonso e Gelson.
Projeto de Lei nº 3 - Concede revisão geral e anual em percentual de 10,54% aos vencimentos dos servidores públicos municipais, sendo aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Legislativo nº 01, de 10 de fevereiro de 2016. Concede revisão geral anual aos servidores ativos e vereadores do Poder Legislativo do Município de Itapiranga e dá outras providências, aprovado por unanimidade.
Pedidos de Providências
A Vereadora Loni requer ao Executivo Municipal providências para fazer o alargamento, colocação de cascalho e brita, canalização da rede pluvial e rede de água nas Ruas Rudi Haas e Pedro Adolfo Friedrich da Linha Chácara, na cidade de Itapiranga.
O Vereador Gelson solicita a Municipalidade o alargamento da estrada secundária da Rua das Américas até próximo às residências dos senhores Aristides Barbosa e Antônia da Rosa. Pede ainda a limpeza, colocação de bancos e se possível instalar uma quadra de areia na praça do Bairro Rainha da Paz.
Já o Vereador Jair pede ao Executivo Municipal através da Secretária de Agricultura e Meio Ambiente, que seja efetuada a limpeza do campinho no final da Rua do Esporte no Bairro Santa Tereza Baixo.
O Vereador Alcério solicita a Municipalidade auxílio à comunidade de Linha Cordilheira para melhorias na sua praça esportiva e de recreação infantil. Solicita também o atendimento aos pleitos das comunidades de Dourado, Sede Capela e Linha Conceição, quanto à instalação de academias ao ar livre. Por fim pede que sejam instalados tubos de concreto, para escoamento da água da chuva junto ao centro comunitário de Linha Ríckia.
Encaminhou também pedidos o Vereador Afonso o qual solicita atenção especial com a telefonia celular no interior do município de Itapiranga.Solicita também providências na estrada e abertura de bueiros entupidos nas propriedades dos Srs. Ari Staub, Remi Eepping e Afonso Weschenfelder. Pede ainda que sejam tomadas providências quanto na melhoria da estrada que vai da SC 163 iniciando da Linha Soledade a Linha Popi, conhecida como Linha Schwendler.
O Vereador Nelson requer a Municipalidade, através do setor responsável, um estudo e viabilidade de colocação de Guard Rail (grade de proteção) na Rua Maximiliano Leon, em frente a residência do Sr. Valdir Freitag, no bairro Jardim Bela Vista. Solicita ainda ao Setor Responsável do Municiípo, a recuperação com patrolamento e encascalhamento da estrada do loteamento Schneiders, em Santa Fé Alta, próximo ao Abatedouro Santa Fé.