MOÇÃO DE APELO
MOÇÃO no 06/2016
Exmo. Sr.
MARINO SPIES
MD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Itapiranga-SC
Senhores Vereadores:
Após longo período de monitoramento, troca de ideias e busca de maiores informações, o Vereador abaixo assinado, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Colendo Plenário, apresenta MOÇÃO DE APELO nos seguintes termos:
Considerando a importância da agricultura familiar para nosso município, Estado e a própria Nação, com participação majoritária na produção de alimentos que vão à mesa dos consumidores brasileiros e também estrangeiros, com maior expressão nos pequenos municípios do Oeste Catarinense bem como em outros estados brasileiros;
Considerando que a atividade atualmente mantém em torno de 50% da população dos pequenos municípios da nossa região no campo e com isto trazendo maior qualidade de vida a todos, visto que com isto evita o crescimento desordenado das grandes cidades especialmente, amenizando um impacto negativo ainda maior sobre os problemas urbanos atuais, enfrentados pela grande concentração em algumas cidades, como favelas, esgoto, trânsito, falta de empregos, violência;
Considerando que a agricultura familiar permite maior possibilidade de produção de alimentos nos sistemas agroecológico, em vista da maior participação de tarefas manuais permitida através da mão de obra disponibilizada por estas pessoas, que nisto se dedicam; somos exemplo de produção na agricultura familiar em vários estados da nação;
Considerando que as atuais propriedades dispõem de invejável estrutura e infraestrutura, ensejadas na produção de alimentos de qualidade nos diferentes ramos de produção agropecuária e necessitamos que uma parcela da nossa população dê continuidade a este importante setor, primordial para toda e qualquer economia, produzindo matéria-prima e alimentos em quantidade e qualidade;
Considerando que o próprio governo federal disponibiliza crédito fundiário e crédito agrícola para os jovens sucessores. Políticas públicas das esferas estadual e municipal oferecidas no intuito de possibilitar uma maior permanência de pessoas no campo. Palestras e seminários abordando a importância e a necessidade da sucessão familiar rural pois o campo está se esvaziando ou envelhecendo. Nada disso é significativo se em determinado momento, ainda dos poucos que ousam continuar na propriedade rural para fazer a sucessão familiar, em determinado momento ficam inseguros em relação ao destino, prejudicando em muito a adesão dos sucessores familiares rurais;
Jamais podemos permitir que a agricultura familiar, de tamanha necessidade e importância para as pessoas e a própria nação seja esvaziada ou reduzida ao ponto de prejudicar a produção de alimentos, de não ter sustentabilidade, de não permitir a distribuição da população da forma mais homogênea possível por falta de oportunidade de escolha destas pessoas, entre tantos outros pontos que poderiam ser considerados, requer:
“A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPIRANGA, ESTADO DE SANTA CATARINA, ATENDENDO PROPOSIÇÃO DO VEREADOR EDGAR HICKMANN, APELA À CAMARA FEDERAL, PARA QUE ALTEREM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TORNANDO FACULTATIVO O ALISTAMENTO MILITAR PARA OS JOVENS INSERIDOS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL, POIS NEM TODOS OS JOVENS SÃO RECRUTADOS PARA TAL E SENDO QUE ACIMA DE 80% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA ATUALMENTE É URBANA E QUE NESTA AMPLITUDE DE POPULAÇÃO HÁ JOVENS SUFICIENTES QUE PODEM ATENDER A ESTE SERVIÇO. O JOVEM SUCESSOR FAMILIAR JÁ INICIA A DEMONSTRAR INTERESSE PELA CONTINUIDADE NA ATIVIDADE ENTRE OS 12 AOS 16 ANOS E COMEÇA A SE INTEIRAR DE TODAS AS ATIVIDADES DA PROPRIEDADE MAIS CEDO, SENDO QUE UMA SAÍDA INESPERADA NESTA IDADE POR OCASIÃO DO SERVIÇO MILITAR, PREJUDICA ESTE PROCESSO, ALÉM DE ESTE PROCESSO PODER LEVANTAR DÚVIDAS ACERCA DA PROFISSÃO QUE ORA ESTEJA POR SEGUIR, FAZENDO COM QUE MUITOS TALVEZ NÃO RETORNAM PARA A ATIVIDADE’’.
Itapiranga, SC, 11 de julho de 2016