Mais dois Projetos de Lei são aprovados pela Câmara

Expediente da Sessão

Emenda Modificativa - Os vereadores Nelson, Alcério, Afonso, Gelson, Ilda, Edgar, Loni e Marino apresentam Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 12, de 23 de março de 2016, alterando a redação do art. 1º do referido projeto, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio entre o Município de Itapiranga - SC e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC e ceder ou colocar à disposição, servidor público municipal efetivo, numa carga horária de até 30 horas semanais, para fins de atender o serviço de inspeção de produtos de origem animal, no âmbito do Município.”

Edital de Convocação para Sessão Solene - O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga, Senhor Marino Spies, convoca os Senhores Vereadores para a Sessão Solene que se realizará às 20h do dia 25 de abril de 2016, nas dependências da Câmara de Vereadores, na oportunidade será concedida homenagem à Rádio Itapiranga Ltda., empresa integrante da Rede Peperi de Comunicação e aos funcionários que atuaram e atuam no Município, pelos mais de 50 anos de serviços prestados pela empresa no Município de Itapiranga.

Ofício encaminhado a Casa pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, através da Comissão de Finanças e Tributação e a Coordenadoria do Orçamento Estadual, solicitando espaço e convidando para participação de Audiência Pública para atender a Lei Orçamentária – LOA - 2017, a ser realizada no dia 27 de junho de 2016 - das 8h30 às 12h.

Pedido de Informações - O Vereador Afonso encaminhou na sessão do dia 04 de abril de 2016, pedido de informações ao Executivo Municipal acerca do Loteamento Portal do Sol de propriedade de Roque Führ, tendo como justificativa o que segue:

“É direito do Vereador, da população e em especial dos loteadores e pessoas que adquiriram lotes no Loteamento Portal do Sol, que inconformados com o imbróglio instaurado, querem saber por que até o presente momento o loteamento não foi definitivamente aprovado. Ainda, considerando que o loteamento teve obras aprovadas, imóveis escriturados, casas construídas e neste momento porque há barreiras para aquisição de lotes e construção casas.”

Tribuna Live

Fez uso desse espaço a Coordenadora da Invernada Artística do CTG Portão do Oeste, Mariluse Martins, a qual explanou sobre o trabalho que está sendo realizado junto ao CTG por este departamento. Fez convite a todos para participarem, na sexta-feira próxima (15), de um jantar no CTG, cujo valor arrecadado será destinado para confecção de trajes típicos gaúchos (indumentária) da invernada Mirim e Juvenil.

Pauta de discussão e votação

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 12, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e ceder ou colocar à disposição servidor público efetivo para a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC, para dar suporte à execução das ações de inspeção de produtos de origem animal, e dá outras providências. Aprovada com sete votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores Gabriel e Jair.

Projeto de Lei do Executivo nº 12, aprovado por unanimidade com a emenda modificativa.

Projeto de Lei do Executivo nº 15, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com a Associação de Cultura, Esporte e Turismo de Itapiranga – ACETI, objetivando a cooperação conjunta das partes para realização da Oktoberfest/2016. Aprovado por unanimidade.

Pedidos de Providências

O Vereador Afonso solicita a Municipalidade a instalação da rede de energia elétrica e a posterior iluminação pública na SC 163, nas imediações da propriedade de Rafael Flach, na Linha Chácara.

Já o Vereador Gelson solicita ao setor competente da Prefeitura o patrolamento e cascalhamento das estradas de Linha Presidente Becker Baixa e Linha Dois Saltinhos.

O Vereador Edgar solicita ao Executivo Municipal a adequação de trator agrícola da municipalidade com concha hidráulica, para auxiliar na recolha de entulhos, além de outros serviços mais leves e menores na cidade.

Palavra Livre

O Vereador Afonso reforçou sua solicitação encaminhada na noite, visto que é um pedido encaminhado em outubro de 2014.

A Vereadora Loni usando da palavra falou da Assembleia da ACETI. Do trabalho de Claudino Finger e diretoria que deixou o cargo e da nova diretoria tendo como presidente Gilvane Kern que assume este trabalho para dois anos. Falou também de sua preocupação com a prestação de contas das entidades culturais, pois a partir desse ano deverá ser feita mensalmente para quem possui o CNPJ.

O vereador Alcério abordou a decisão da Administração Municipal em terceirizar os serviços de jardinagem, limpeza e manutenção de todo o trecho da Avenida Uruguai. O pregão presencial para a apresentação das propostas pelas empresas interessadas ocorreu na quarta-feira. O vereador questionou se esta é a melhor alternativa.

Já o Vereador Edgar comentou sobre a pouca participação da população nas sessões. Sugeriu uso da garagem pelos colegas para assim desafogar os locais de estacionamento nas proximidades da Câmara. Comentou quanto aos excelentes assuntos abordados na palestra promovida pela CIDASC na última quarta-feira, nesta Casa. Por fim parabenizou a todos que participaram da festa paroquial no último domingo.

A Vereadora Ilda mencionou a sua participação em eventos promovidos pela EPAGRI e Secretaria Municipal da Saúde na última semana, ressaltando o quão é importante estarmos atentos quanto aos cuidados, orientações e principalmente a prevenção de enfermidades.

O Presidente Marino comentou quanto ao pronto atendimento do Executivo Municipal na elaboração do aditivo quanto a recolha de lixo na SC 163, sendo a partir de agora também recolhido o lixo orgânico. Agradeceu indistintamente a todos que de uma forma ou outra contribuíram para o sucesso da festa dos 90 anos de Colonização de Itapiranga realizada no último domingo dia 10.

Não havendo mais assuntos a serem abordados, o Presidente da Casa, Vereador Marino,  agradeceu a presença dos presentes e convocou todos os Vereadores para o 10ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18 de abril, às 19h, no auditório da Câmara de Vereadores.