Legislativo aprova três Projetos de Lei do Executivo

Expediente da sessão

Edital de convocação nº 4 para Audiência Pública a ser realizada no dia 24 de maio às terça-feira, no auditório do Poder Legislativo Municipal de Itapiranga, início às 13h30, com a prestação de contas do 1º quadrimestre deste ano do Executivo.

Edital de convocação nº 5, Audiência Pública, também na Câmara de Vereadores, com início às 14h, quando será feita a apresentação dos relatórios de receitas, despesas e serviços prestados durante o 1ª quadrimestre de 2016, através do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

O Vereador Edgar entrou com um Pedido de Informações ao Prefeito Municipal, Sr, Milton Simon, a fim de que este encaminhe a esta Casa Legislativa as informações conforme segue: 1) Cronograma de recuperação das estradas municipais, no período compreendido entre os meses de janeiro e dezembro do corrente ano; 2) Número de equipes do município, bem como terceirizadas que atuam na execução deste cronograma. Em caso de inexistência do cronograma, informar mesmo assim a quantidade de equipes que atuam junto à Secretaria de Transportes e Obras;  3) Estrutura que compõe cada equipe, no que se refere ao maquinário ou equipamento utilizado para a realização das referidas tarefas; 4) Nome dos servidores responsáveis pela coordenação das referidas equipes; 5) Meios e antecedência de divulgação em relação à execução do referido cronograma.

Foi lido também o convite da Associação Coral São Pedro Canísio, para o 53º Encontro de Corais da Liga Cultural e Artística de Coros da Fronteira, com a presença de 10 Corais, a realizar-se no dia 22 de Maio de 2016, na Igreja Matriz de Itapiranga.

Constou ainda do expediente, Pedido de Providências encaminhado pelo Vereador Edgar solicitando alterações no trajeto do transporte escolar da Linha Santa Fé Baixa, que passa pela estrada que dá acesso ao aeroporto.

Pauta de discussão e votação Projetos de Lei do Executivo

Projeto de Lei nº 17/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Itapiranga SC, e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº 18/2016, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Itapiranga SC, exercício de 2016, por conta do “Excesso de Arrecadação” e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº 19/2016, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de SC, e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.

Palavra Livre

O Vereador Gabriel comentou quanto à realização de mais um Feirão do Imposto, evento que visa alertar a população, bem como protestar quanto à alta carga tributária aplicada em no País. Apresentou dados alarmantes quanto a valores arrecadados no ano passado. Gabriel disse ainda que o sistema tributário hoje em vigor é um dos mais complexos do mundo. O evento inicia no sábado, 21, em Itapiranga o Núcleo do Jovem Empreendedor está empenhado na gravação de mídias sociais que serão publicadas na página oficial do núcleo no Facebook.

O Vereador Nelson demonstrou apoio à fala do colega como relação ao Feirão do Imposto. Fez convite em nome da Associação e Comunidade Santo Inácio de Loiola do Bairro Jardim Bela Vista, para os atos inaugurais no sábado, 21, a partir das 9h30 - inauguração da ampliação reforma e pintura da Escola Integral Bela Vista, reforma do ginásio e andar térreo do ginásio. Ressaltou a importância dos investimentos feitos nesses locais, visto que era um anseio demais tempo esperado pelos moradores.

A Vereadora Loni falou sobre o Projeto do SEBRAE onde o Município conquistou o 2º lugar na categoria de inovação e sustentabilidade em SC, com o Projeto “Água para todos. Além de ficar classificado entre os 20 segmentos de melhor projeto com o Plano Estratégico Itapiranga 2030. O Prefeito Milton recebeu o certificado e o selo de Prefeito Empreendedor do SEBRAE-SC. Agradeceu a Municipalidade por ter solicitações atendidas em Santo Antônio, na Linha Chácara e Bairro das Flores. Por fim convidou a todos para participar da solenidade de inauguração da reforma e ampliação da escola Bela Vista, reforma do ginásio e andar térreo do mesmo, sábado dia 21 de maio às 09h30. Lembrou que os investimentos feitos que somam em torno de R$ 500 mil.

O Vereador Alcério também enalteceu as conquistas do Bairro Bela Vista entre elas a reforma e ampliação da Escola Municipal Integral Bela Vista e as melhorias feitas no térreo do ginásio que serve aos idosos e comunidade. Reforçou da necessidade do Setor de Transportes recuperar as cabeceiras do pontilhão na estrada geral de Linha Coqueiro, que há meses aguarda por providências. Levantou a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, pelo Senado, que derruba a necessidade de Licenciamento Ambiental para obras públicas. Alcério disse que isto é muito preocupante para Itapiranga, pois é justamente nesta fase que o projeto da Hidrelétrica Itapiranga se encontra e está suspenso em razão de falhas no processo ambiental.

Encerando os trabalhos da noite, o Vice-Presidente, Vereador Jair Imich, agradeceu à todos e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23 de maio de 2016, às 19 horas, no auditório da Câmara de Vereadores de Itapiranga SC.

Acesse: www.camaraitapiranga.sc.gov.br e ouça o áudio completo das sessões.