Veto é mantido e seis projetos são aprovados em Sessão movimentada
Contando com a presença dos 11 vereadores, realizou-se na segunda-feira, dia 16 de março à 7ª Sessão Ordinária de 2015. Após abertura dos trabalhos pelo Vereador e Presidente Gabriel, foi lida e aprovada à ata da sessão anterior. Passando em seguida para a leitura do expediente do dia.
Pedidos de Providências
Deram entrada na Casa os seguintes Pedidos de Providências:
Pedido de Providências nº 041/2015, de autoria do Vereador Jair, pede que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando o congelamento do IPTU para proprietários de terrenos impedidos de fazer novas construções/reformas por estarem em APP.
Pedido de Providências nº 042/2015, de autoria do Vereador Nelson requer que se oficie o Poder Executivo Municipal, e este encaminhe e solicite ao Setor Responsável, a recuperação com patrolamento e encascalhamento do acesso aos moradores da Rainha da Paz, moradores próximos ao Bairro Porto Novo, nas imediações de Bruna Lavanderia.
Pedido de Providências nº 43/2015. Vereador Afonso solicita o encaminhamento de Ofício ao Poder Executivo Municipal, e que este encaminhe ao secretário da Agricultura solicitando uma máquina para a reforma da estrada de roça do Sr. José Seibert em Linha Conceição.
Pedido de Providências nº 044/2015. Vereador Jair requer que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a instalação de lâmpadas em frente as residências dos senhores Adão, Valdecir e Rafael Chaves na Vila Chaves em Linha Laranjeira.
Pedido de Providências nº 045/2015. Vereador Jair solicita que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando cascalhamento, patrolamento e compactação de ruas no bairro Morada do Sol.
Pedido de Providências nº 046/2015.Vereador Jair requer ainda que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando o patrolamento das estradas gerais que segue: Linha Becker,Linha São Ludgero e Linha Dois Saltinhos.
Pedido de Providências nº 47/2015. Vereador Alcério, solicita encaminhamento de Ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que através da Secretaria de Transportes seja executada a recuperação do bueiro, próximo à propriedade de Valdemar Ruhoff, na Linha Dourado.
Pedido de Providências nº 048/2015. Vereadora Ani, pede que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal e que este encaminhe ao Conselho Municipal de Trânsito, solicitando a colocação de três lombadas físicas ou tachões na sequência da rua do comércio no Bairro Santa Tereza Baixo.
Pedido de Providências nº 049/2015. Vereador Edgar, solicita que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando melhorias no prolongamento da rua primeiro de maio no bairro Jardim Bela Vista.
Todos os Pedidos serão encaminhados aos seus devidos setores responsáveis.
Tribuna Livre
Fez uso desse espaço o Procurador Jurídico do Município de Itapiranga Sr. Enivaldo Barros, que trouxe esclarecimentos quanto ao Veto da Redação Final nº 2960, relativo ao Projeto de LeidoLegislativo nº 07, de 01 de dezembro de 2014, o qual Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador e demais profissionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências, de autoria do Vereador Nelson Klein.
Projetos na pauta de discução e votação
Veto a redação final no 2960 de 23 de fevereiro de 2015, após amplo debate, o veto foi mantido por maioria absoluta. Recebendo votos favoráveis ao veto dos vereadores Ilda, Alcério, Ani, Marino, Loni e Gabriel. Contrários ao veto os vereadores, Nelson, Edgar, Jair, Gelson e Afonso.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 10, de 12 de fevereiro de 2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com o pagamento de horas máquina aos produtores que participam com a exposição de animais na 8ª EFRAIT – Exposição e Feira Regional Agropecuária e Industrial de Itapiranga e dá outras providências. Recebeu votação favorável por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 11, de 26 de fevereiro de 2015. Autoriza o Município de Itapiranga, através do Fundo Municipal de Saúde, a filiar-se e contribuir financeiramente com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 12, de 26 de fevereiro DE 2015. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Município de Itapiranga – SC, exercício 2015 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 13, de 26 de fevereiro de 2015. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Município de Itapiranga – SC, exercício 2015 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 14, de 26 de fevereiro de 2015. Autoriza efetuar repasse financeiro à entidade e dá outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar repasse financeiro, através de convênio, para a Associação dos Empresários de Itapiranga - ASSEMIT, valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 16, de 5 de março de 2015. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Município de Itapiranga – SC, exercício 2015 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Palavra Livre
O Vereador Jair teceu comentários quanto aos seus pedidos de providências. Sugeriu ainda que o pagamento do IPTU seja feito em Juízo.
A Vereadora Ilda, trouxe a Casa reflexões quanto a Campanha da Fraternidade deste ano sob o
Tema: “Fraternidade: Igreja e Sociedade” e tendo como Lema: “Eu vim para servir”.
O Vereador Marino, solicitou melhorias na iluminação nas proximidades do Porto da Brahma.
Vereador Alcério, comentou quanto ao programa Água para o Campo do Governo Estadual.
Não havendo mais nada a ser discutido o presidente convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia 23 de março, às 19 horas no auditório da Câmara de Vereadores de Itapiranga SC.