Três Projetos de Lei aprovados na 14ª Sessão Ordinária
Os trabalhos foram conduzidos pelo Vereador e Presidente da Casa Gabriel Celuppi, que após dar as boas vindas aos presentes, passou a palavra para a Vereadora e 1ª Secretária Loni a qual fez a leitura da ata da sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia
Deu entrada na Casa Edital de convocação para Audiência Pública para prestação de contas do 1o quadrimestre de 2015, a ser realizada no dia 28 de maio de 2015, às 13h30 no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga SC.
Discussão e votação de três Projetos do Executivo, sendo eles:
Projeto de Lei nº 20, dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e Adolescente. Altera artigos na atual legislação do Conselho Tutelar passando o mandato de três anos para quatro anos, e outros.
Projeto de Lei nº 23, incluí área de terra no perímetro urbano do Município de Itapiranga na Comunidade de Linha Santa Fé Alta, loteamento do Sr. Roque José Ruschel.
Projeto de Lei nº 24, abre crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Saúde para a conclusão da nova unidade de Saúde do ESF Fronteira.
Tribuna Livre
Esteve usando desse espaço o Auditor Fiscal da Prefeitura de Itapiranga, Sr. Ademir Rohden, que trouxe esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 22, o qual institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências.
Também fez uso da palavra o Advogado Sr. Airton Sehn, representando os moradores do Loteamento Ruschel, o qual pediu aprovação do Projeto de Lei nº 23, que inclui área de terra no perímetro urbano, do município de Itapiranga, beneficiando assim cerca de 60 famílias que hoje lá moram.
Discussão e Votação
Projeto de Lei do Executivo nº 23, que inclui área de terra no perímetro urbano, do município de Itapiranga, e dá outras providências, recebendo várias ponderações dos presentes, sendo aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 24, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar (para a conclusão e aquisição de móveis e equipamentos da nova unidade de Saúde do ESF Fronteira, no valor de R$ 340.084,10) no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, exercício de 2015 e dá outras providências. Também aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 24, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, exercício de 2015 e dá outras providências. Também aprovado por unanimidade.
Pedido de Providências
O Vereador Edgar, requer a Municipalidade que seja feita à colocação de tubos, encascalhamento e melhorias no acesso de Celso Schroeder em Linha Santa Fé Alta.
O Vereador Jair solicita envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando um auxilio em forma de ajuda de custo para os atletas itapiranguense que possivelmente possam vir a serem convocados para participarem do Mondial Pupilles Plomelin 2015, ou outros torneios esportivos.
Palavra Livre
O Vereador Jair reforçou seu Pedido de Providências encaminhado na Sessão.
A Vereadora Ilda parabenizou e sugeriu envio de ofício aos organizadores e participantes da 8ª Efrait. Fez menção ao Dia do Trabalhado bem como ao Dia das Mães a ser comemorado no próximo domingo dia 10 de maio.
Já a Vereadora Ani lamentou os fatos ocorridos nos estabelecimentos comerciais de Itapiranga na última semana, (arrombamentos). Também parabenizou a organização da Feira, 8ª Efrait. Lembrou ainda das datas comemorativas no decorrer do mês de maio.
O Vereador Marino manifestou seu apoio quanto à decisão tomada pela Defesa Civil por ocasião da suspensão das atividades na arena de shows no sábado à noite. Lembro que a segurança dos visitantes da feira sempre foi a maior preocupação da Comissão Organizadora.
Usando desse espaço o Vereador Afonso parabenizou o comércio, a indústria, mas principalmente os agricultores, os produtores rurais, pela gigantesca contribuição no aumento da arrecadação do Município. Fez menção também as datas comemorativas do mês de maio.
O Vereador Nelson manifestou-se favorável também à decisão tomada pela Defesa Civil no sábado à noite na arena de shows. Parabenizou a organização da Feira, salientou que alguns pontos devem ser revistos, como os locais de estacionamentos. Parabenizou as Mães Legisladoras bem como todas das Mães pela passagem do seu dia, domingo próximo.
A Vereadora Loni comentou quanto ao grande sucesso que foi 8ª EFRAIT, e sobre um Pedido de providências apresentado em Fevereiro de 2013 sobre os passeios públicos.
Sugeriu que a Prefeitura faça cumprir a Lei e dê um prazo aos donos dos terrenos para fazer à calçada e não fazendo a Prefeitura estude uma forma legal de fazer e cobrar dos mesmos o serviço.
O Vereador Edgar fez comentários quanto ao Cadastro Ambiental Rural CAR. Parabenizou a JBS Unidade de Itapiranga Suínos, pela conquista do 1º Lugar Nacional do Premio de Excelência.
Assim sendo o Presidente da Casa Gabriel Celuppi, deu por encerrado os trabalhos e convocou os Vereadores para a próxima Sessão a ser realizada no dia 11 de maio de 2015, às 19 horas no auditório da Casa Legislativa.
Paulo Casweski - Assessor de Comunicação