Realizada 29ª Sessão Ordinária
Após abrir os trabalhos da noite, o Presidente da Casa, Vereador Gabriel Celuppi, passou a palavra 1ª Secretária da Mesa para leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade.
Expediente da Sessão
Projeto de lei do Executivo nº 37, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do fundo municipal de saúde, exercício de 2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 38, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 58, de 21 de maio de 2013, e dá outras providências.
Projeto de lei do Executivo nº 39, que altera o Plano Plurianual 2014/2017, para o exercício financeiro de 2016 e 2017 do município de Itapiranga, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Moção nº 11 de apoio às reivindicações das comunidades presentes na Sessão Ordinária Itinerante Regionalizada ocorrida na Linha Presidente Becker, em 26 de agosto de 2015.
Moção nº 12 de autoria do Vereador Alcério Cardoso, em consonância com os demais Vereadores apresentam e requerem para que a Mesa Diretora dê conhecimento e envie esta Moção de Apelo ao Senador Roberto Rocha, relator da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, versando sobre o seguinte: para que o Senador dê parecer favorável pela aprovação do Projeto de Lei do Senado, nº 368/2012, de autoria da Senadora Ana Amélia Lemos, o qual altera a redação do parágrafo 9º e acresce parágrafo 10 ao art. 4º da Lei nº 12.651/2012. (código florestal brasileiro).
Pauta de discussão e votação da sessão
Moção nº 11 de apoio às reivindicações das comunidades presentes na 28ª Sessão Ordinária e 3ª Itinerante Regionalizada. Aprovada por unanimidade.
Moção nº 12 de Apelo, solicitando aprovação do Projeto de Lei do Senado, nº 368/2012, (código florestal brasileiro). Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 36, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Município de Itapiranga – SC, exercício 2015 e dá outras providências, no valor de R$ 21.200,00. Aprovado por maioria absoluta, com voto contrário do Edil Neslon.
Pedidos de Providência
O Vereador Alcério solicita à municipalidade que proceda a pintura de duas faixas de pedestres na Avenida Uruguai, entre a Fábrica de Rações da JBS e a Churrascaria Kollmann.
Já o Vereador Nelson requer a Municipalidade o estudo da viabilidade de implantar o programa de ginástica com academia ao ar livre em comunidades e bairros, de modo a atender também o Bairro Morada Feliz.
O Vereador Marino solicita encaminhamento de ofício ao Presidente do Conselho de Transito Municipal, Sr. Wesley de Andrade, para que este determine modificação do tempo dos semáforos.O presente pedido se justifica pelo fato de que o tempo dos semáforos na configuração atual tem prejudicado a fluidez do transito nos horários de pico.
Palavra Livre
A Vereadora Ani agradeceu ao Diretor de Urbanismo Nelson por ter atendido uma solicitação dos moradores das proximidades da Rua 7 de Setembro.
A suplente de Vereadora Jacinta agradeceu aos colegas vereadores pela boa acolhida no decorrer das cinco sessões que participou durante o mês de agosto. Reiterou seu compromisso em continuar trabalhando pela sua região mesmo não estando mais ocupando uma cadeira na Casa Legislativa.
Já a Vereadora Ilda fez convite em seu nome e em nome do colega Gelson, a todos os presentes para prestigiarem a festa do Padroeiro do Bairro Santa Tereza Alto que acontece no próximo domingo dia 06 de setembro.
O Vereador Marino reforçou e deu detalhes do porque de seu pedido de providências encaminhado na sessão.
Também usou desse espaço o Edil Antônio em sua fala agradeceu a oportunidade que lhe foi dada durante o mês de agosto frente ao Legislativo. Fez comparativo entre Itapiranga e municípios vizinhos, ressaltando quão “grandioso” é nosso Município. “Na política nada se resolve com lamentações e desânimo, mas sim com novas ideias e ações conjuntas”, finaliza.
O Vereador Nelson fez convite para à IV Edição do Café Colonial promovido pela Associação do Bairro Jardim Bela Vista em conjunto com a Comunidade da Chácara, no sábado dia 05, tendo seu início às 17 horas, no pavilhão da Igreja Matriz. Questionou quanto ao PPA, com relação ao encaminhamento do orçamento da Casa Legislativa. Segundo o mesmo o prazo findou no dia 31 de agosto de 2015.
Já o Vereador Alcério comentou com relação à liberação de mais de R$ 130 mil para a recuperação de rodovias pavimentadas e não pavimentadas nos cinco municípios de abrangência da 33ª SDR. Lembrou que este valor é destinado para ser aplicado nos 5 municípios que compõem a Regional. Fez referência a moção de sua autoria que cobra do Senado a aprovação do projeto que dá autonomia aos Municípios legislarem sobre áreas de APP, em faixas urbanas. Projeto este de autoria da senadora Ana Amélia Lemos que tramita desde 2012.
Finalizando os trabalhos da noite o Presidente Casa Vereador Gabriel, fez convite a todos para prestigiarem das apresentações alusivas a semana da Pátria que acontecem todas as manhãs junto a Prefeitura, e convocou os Vereadores para a próxima sessão a ser realizada no dia 14 de setembro de 2015 no auditório da Câmara de Vereadores de Itapiranga.