Projeto que visa assegurar abertura da Oktoberfest em Linha Becker é aprovado

Os trabalhos da noite mais uma vez foram conduzidos pelo Presidente da Casa Vereador Gabriel Celuppi. Após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, feita pela 2ª Secretária da Mesa, Vereadora Ilda, passou-se a leitura do expediente da sessão.

Expediente da sessão

O Vereador Alcério encaminhou a Casa Emenda Supressiva que propõe:

Art. 1º - Fica suprimida a parte final do preâmbulo que passa a ter a seguinte redação: “Oficializa a abertura da Oktoberfest do município de Itapiranga na comunidade de Linha Presidente Becker”, e fica também suprimido integralmente o artigo 2º do Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2015, de 14 de Setembro de 2015. Sala de Sessões, 26 de Outubro de 2015.

Projeto de Lei do Executivo Nº 48, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Itapiranga – SC, exercício 2015 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 49, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional no orçamento vigente do Município de Itapiranga – SC, exercício 2015 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 50, que autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providencias.

Tribuna Livre

Usou desse espaço o Sr. Valdir Schneider morador de Linha Presidente Becker, o qual explicou o porquê do nome ”Linha Presidente Becker” – homenagem ao primeiro presidente do Volkswarein, Sr. Jacob Becker. Pediu apoio aos vereadores no sentido de aprovação do projeto que “oficializa a abertura da Oktoberfest do Município de Itapiranga na Comunidade de Linha Presidente Becker”.

Discussão e votação

Projeto Lei do Executivo nº 44, que altera a Lei Municipal n° 2.023, de 05 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências, em regime de urgência. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo nº 45, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Município de Itapiranga – SC, por conta do “Superávit Financeiro” verificado no exercício anterior e dá outras providências, em regime de urgência no valor de R$ 79.807,00 – Aprovado por unanimidade.

Posta também em votação a Emenda Supressiva, de autoria do Vereador Alcério, nos termos dos artigos 114, inciso I e 115 do Regimento Interno, referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2015, de 14 de Setembro de 2015 que “oficializa a abertura da Oktoberfest do município de Itapiranga, Estado de Santa Catarina, na comunidade de Linha Presidente Becker, propõe a seguinte:

Emenda Supressiva - Art. 1º - Fica suprimida a parte final do preâmbulo que passa a ter a seguinte redação: “Oficializa a abertura da Oktoberfest do município de Itapiranga na comunidade de Linha Presidente Becker”, e fica também suprimido integralmente o artigo 2º do Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2015, de 14 de Setembro de 2015. Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo nº 46, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Itapiranga – SC, no valor de R$ 192.665,00 – em regime de urgência, exercício 2015 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Pedidos de providência

O Vereador Edgar solicita a Municipalidade à colocação de bancos sob o toldo de entrada ou a construção de um abrigo de passageiros nos mesmos moldes dos construídos em frente à Escola São Vicente, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde da Fronteira.

O Vereador Afonso seja encaminhado Ofício ao Prefeito Municipal e que encaminhe ao Secretário de Transportes e Obras Wilson, solicitando a melhoria da estrada em Linha São Sebastião. Solicita ainda melhoria da estrada em Linha Guaíra.

Palavra Livre

A Vereadora Ani trouxe a Casa esclarecimentos quanto a solicitações que os Vereadores Nelson e Afonso haviam feito. Citou texto que falava sobre a crise nos municípios da região. “Apenas 5% das prefeituras do Estado terão condições de pagar o 13º salário de seus servidores”. Ressaltou que Itapiranga está muito bem frente à realidade de outras prefeituras.

O Vereador Afonso demonstrou sua preocupação quanto à contribuição sindical. Sugeriu que os pagamentos pendentes sejam feito via judicial. Apoiou a retirada do projeto que tratava quanto ao aumento da tarifa de consumo de água. Solicitou encaminhamento de ofício ao Secretário da SDR de Itapiranga, agradecendo pelo atendimento parcial quanto à estrada Beira Rio e operação tapa buracos.

Já o Edil Nelson manifestou-se quanto ao grande número de problemas da rede água de São Sebastião. Sugerindo ao Município que cobre da empresa responsável a devida garantia do trabalho executado, pois o desperdício de água tratada é muito grande, onerando tanto o poder público quanto os usuários dessa região. Reforçou seu pedido quanto à instalação de corrimões.

O Vereador Edgar destacou o empenho dos moradores de La. Becker em se manter viva a parte cultural por ocasião da realização da 37ª Oktoberfest. Sugeriu que se faça homenagem em vida dos fundadores da festa. Lembrou da sessão solene em homenagem a FAI no dia 04 próximo. Comentou quanto ao de reforma do Ginásio Bela Vista (parte térrea). Segundo o mesmo “era uma dívida que o Município tinha com o Bairro”. Sugeriu a Municipalidade o corte de alguns setores da prefeitura, pois “se não há verba não tem necessidade de se manter tal setor”, finalizou.

Usou desse espaço o Vereador Alcério destacou solicitação feita na secretaria de Transportes para patrolamento das estradas Guaíra/Dourado. Agradeceu a presença de moradores de Linha Presidente Becker que vieram prestigiar a sessão que aprovou o projeto que estabelece a abertura da Oktoberfest na localidade. E por fim parabenizou os servidores públicos pela passagem do seu dia, na quarta-feira, dia 28.

O Vereador Jair trouxe a Casa sua preocupação quanto à situação financeira do Hospital Regional de São Miguel do Oeste, o que reflete diretamente nos municípios que usufruem dos serviços prestados pelo mesmo. Conforme o mesmo situação semelhante foi vivida no ano passado e pouco se fez até o momento para sanar esse problema. Alertou quanto a estimativa de arrecadação que se tinha, o que não aconteceu, obrigando o poder público a fazer suplementação de verba para poder cumprir com seus compromissos.

Finalizando a sessão o Presidente Gabriel convocou os vereadores para o dia 04 de novembro, no auditório da Câmara, às 19 horas, quando acontecerá sessão solene em homenagem a FAI Faculdades de Itapiranga.

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Paulo Casweski - Assessor de Comunicação