Presidente do Legislativo Gabriel Celuppi cobra agilidade na resolução das pendências em loteamentos do Município de Itapiranga
Em reunião solicitada pelo Vereador Gabriel Celuppi na última segunda feira (13), na Prefeitura Municipal estiveram presentes o Secretário de Administração, Obras e Serviços Urbanos Artêmio Scalon, o Responsável pelos Loteamentos Davino Rauber, o Procurador Jurídico Municipal Dr. Enivaldo Barros, o Coordenador do Setor de Engenharia Mauro Delavy e o Assessor Jurídico da Câmara Dr. Nilo Berwanger, para tratar sobre os loteamentos com irregularidades que hoje temos no Município.
Conforme Davino, hoje temos quatro loteamentos iniciados há anos e que ainda não foram totalmente acabados, sendo que dois deles já estão mais adiantados e outros dois se for analisar o novo plano diretor, teria muitas ações a serem feitas.
No processo de liberação de um novo loteamento, o loteador entra com projeto junto ao setor responsável da Prefeitura e após análise a uma liberação de alvará para execução do tal, sendo que a partir deste momento o Município se torna corresponsável.
Sabe-se que os quatro loteamentos já tiveram lotes comercializados e em três deles já tem construções e famílias morando no local.
Conforme o Presidente Celuppi, a maior preocupação é esta, em que famílias investiram sua vida, seu dinheiro na compra de um terreno com o sonho de ter a sua residência própria, e agora estão em más condições de infraestrutura, como estradas impróprias ou sistema de esgoto ineficiente, e pior, a maioria está impedida de construir suas casas por conta da não liberação de alvará de construção. “Quando se monta o projeto de um loteamento, os responsáveis já sabem quais são as exigências, e infelizmente passou-se anos e ainda não foram todas cumpridas. A minha sugestão, é que a comissão de loteamentos faça dois encaminhamentos, um fazendo o levantamento das desconformidades e os custos para execução, sendo oficiado o loteador para em 15 dias pronunciar-se se terá ou não condições de finalizar o projeto. E outro encaminhamento já prevendo a não execução por parte do loteador, que no caso a Prefeitura se torna responsável, de como será feito por parte do Município para que este execute os serviços faltantes.” Comenta Celuppi.
Segundo o Secretário Artêmio, uma comissão de loteamentos foi montada, após visitas in loco farão levantamento e um relatório do que ainda está pendente, após será apresentado ao loteador para as devidas providencias.
Para o Procurador Jurídico Dr. Barros, a lei é clara quando se trata deste assunto, onde que tanto o loteador quando o Poder Público Municipal são responsáveis pelo loteamento, e que a sugestão de Celuppi é a mais recomendada.
