Legislativo Municipal entra em recesso no dia 17
Aconteceu na última segunda-feira, dia 13 de julho de 2015, a 24ª Sessão Ordinária, última sessão antes do recesso do Legislativo, a qual contou com a presença de todos os Vereadores. Após abertura da Sessão pelo Presidente Gabriel, foi feita a leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior.
Expediente da Sessão
Moção contrária ao PLC nº 34 do Senado Federal. Moção a ser encaminhada ao Presidente do Senado Federal e aos líderes das bancadas, que (tramita no Senado Federal) altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, negandoao consumidor o direito à informação sobre a presença de transgênico em alimentos. Vereadores proponentes: Ilda, Alcério, Jair, Loni, Gabriel, Marino e Ani.
O Vereador Marino requer que seja realizada por esta Casa Legislativa uma homenagem a Rádio Itapiranga – AM, empresa integrante da Rede Peperi de Comunicações e aos funcionários que atuaram e atuam no município, pelos mais de 50 anos de serviços prestados pela empresa no município de Itapiranga.
Moção de apoio às reivindicações das comunidades de: Sede Capela, Dourado, Santa Fé Baixa, e Chapéu, que foram apresentadas por seus representantes indicados, presentes na 23ª Sessão Ordinária e 2ª Itinerante Regionalizada da Câmara de Vereadores de Itapiranga. Estas reinvindicações, além de outras exposições, foram apresentadas, durante a referida sessão na Tribuna Livre. Na ocasião, as sugestões e os seus pedidos foram entregues, por escrito, ao Presidente do Legislativo. A referida Sessão foi realizada no dia 06 de julho de 2015, tendo como local a Sociedade de La. Sede Capela.
Deram entrada também na Casa Legislativa dois requerimentos solicitando licença para afastamento dos trabalhos legislativos, pelo prazo de 30 (trinta dias), a contar a partir do dia 01 de agosto à 30 de agosto de 2015, para tratar de assuntos de interesse particular, sendo os Vereadores Afonso Utzig e Edgar Hickmann os requerentes.
Tribuna Livre
Fez uso desse espaço Sr. Inácio José Rhoden, Técnico do MEC e responsável pela implantação dos PME dos 19 Municípios da Ameosc, o qual trouxe esclarecimentos quanto à implantação ou adequações dos Planos Municipais de Educação, conforme última Conferencia Nacional da Educação/2014, onde foram estabelecidas 20 metas, não sendo necessária a implantação de todas, mas sim de algumas, conforme a realidade local.
Pauta de discussão e votação
Projeto de Lei do Executivo nº 28, o qual autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Município de Itapiranga – SC, no valor de R$ 26.500,00 - exercício 2015. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo nº 30, o qual autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder permuta de imóvel de propriedade do Município por imóvel de propriedade de Lauro Hobold na forma que especifica. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo nº 31, que autoriza a alienação e baixa de bens de propriedade do Município de Itapiranga – SC. Aprovado por unanimidade.
Posto em discussão e votação o Veto Parcial às Emendas ao Projeto de Lei nº 27, de 1º de junho de 2015 (Anexo Único – Itens 3.17 e 3.18.1). Aprovado por maioria absoluta.
As moções de números 06 e 08, que deram entrada na noite, foram postas em discussão e votação, sendo aprovadas por unanimidade.
Pedidos de Providências encaminhados na noite
O Vereador Edgar solicita a Municipalidade reforma ou substituição da ponte de madeira sobre o Lajeado Baú, no centro da Comunidade da La Baú. Solicita também ao Executivo, a construção de uma ponte de concreto armado ou a colocação de galerias sobre o Rio Dourado, entre as localidades da La. Ervalzinho, SJO e Santa Cruz no município de Itapiranga. Edgar requer também a Municipalidade, a criação de uma área de manobra no acesso coletivo das propriedades de Claudino Meurer, Antônio Kern e Fátima Vanusa Soares na La. Beleza. Por fim solicita ao Executivo, a construção de uma escada ou calçada que interligue as Ruas Tancredo Neves e Irmã Tabita, no Bairro Jardim Bela Vista.
Já o Vereador Alcério solicita ao Executivo, a construção de um abrigo de passageiros na localidade de Santa Isabel, próximo à propriedade de Elton Weis.Solicita também providências para o atendimento das comunidades que elegeram a instalação de academia ao ar livre como uma das prioridades.Este mesmo vereadorrequer que através do setor competente seja solucionado o problema do escoamento da água da chuva na Rua das Hortência, Bairro das Flores.Por fim pede que através do Conselho Municipal de Trânsito, seja deliberado pela instalação de placas de "Atenção Escola", advertindo motoristas nas imediações da Escola Municipal Integral Bela Vista, assim como a instalação de uma faixa de pedestre elevada, na Rua São Pedro Canísio, esquina com a escola.
O Vereador Gelson solicita ao Poder Executivo Municipal, para que tome as devidas providências para colocação de Corrimão na Rua 14 de Fevereiro, subida do Bairro Santa Tereza Alto.
Palavra Livre
O Vereador Gelson reforçou seu pedido encaminhado na noite, bem como o pedido já feito há mais tempo e não atendido com relação à telefonia fixa na área industrial.
Usando desse espaço o Vereador Marino pediu apoio dos colegas na aprovação de sua moção em homenagem a Rádio Itapiranga, pelos mais de 50 anos de serviços prestados pela empresa no município de Itapiranga.
O Vereador Afonso comentou que muitos PP estão se repetindo por não serem efetivamente atendidos. Citou que em La. Cordilheira os moradores se uniram e construíram um abrigo de passageiros por conta própria, devido à morosidade em ser atendido o seu pedido. Questionou o não andamento da construção da nova escola em La. Santo Antônio.
Já o Vereador Alcério chamou a atenção para as condições críticas das rodovias da região, situação que tem piorado com as chuvas dos últimos dias. Enfatizou a necessidade urgente dos Governos Federal e Estadual investirem na recuperação das rodovias.
O Vereador Jair comentou quanto à precariedade da SC 163, rodovia de muito tráfego, a qual escoa grande parte da produção da região. Demonstrou apoio no sentido de envio de moção aos responsáveis pela mesma, na solução imediata desse problema.
Usou desse espaço o Presidente Gabriel o qual trouxe a Casa informações de seus encaminhamentos por ocasião de sua ida a capital do Estado. Comentou da dificuldade em se conseguir ser atendido quanto à recuperação das rodovias, em especial SC 163, a qual é usada diariamente pela nossa população. Sugeriu a união de esforços por parte de nossos representantes, tanto na esfera Estadual como Federal, para assim resolver esse problema que atinge a todos indistintamente. Segundo Celuppi, a BR 282 há pouco tempo recebeu manutenção através da operação tapa buracos, e hoje estão todos abertos novamente. “Sou contrário a esse tipo de medida. Precisamos sim de uma recuperação completa das nossas rodovias. Não podemos ficar a mercê da sorte quando transitamos pelas estradas”, finaliza.
Encerrando os trabalhos da noite, o Presidente da Casa Gabriel, informou a todos os presentes que os Vereadores estarão em Recesso de 17 a 31 de julho do corrente ano. Na mesma oportunidade convocou os 11 Edis para à próxima sessão a ser realizada no dia 03 de agosto de 2015, com início às 19h no auditório da Câmara de Vereadores de Itapiranga.
Paulo Casweski – Assessor de Comunicação