Legislativo de Itapiranga realiza 1ª Sessão Extraordinária de 2015

Os trabalhos da noite foram conduzidos pelo Presidente da Casa Vereador Gabriel Celuppi, sendo que a sessão contou com a presença de dez vereadores, ausente na oportunidade a vereadora Loni Heckler.

A leitura do expediente da Sessão ficou a cargo da 2ª Secretária da Mesa Vereadora Ilda Feller, o qual constou:

- Projeto de Lei do Executivo nº 63, que altera a Lei Municipal nº 2.891, de 17 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa de incentivo a produção agropecuária do município de Itapiranga – SC.

- Projeto de Lei do Executivo nº 64, que dispõe sobre a concessão de diárias aos motoristas que realizam o transporte de pacientes para fora do Município e dá outras providencias.

Na sequência dos trabalhos fizeram uso da Tribuna Livre o Prefeito Milton Simon, o Secretário Municipal da Agricultura Eusébio Tavares e o Procurador Jurídico do Município Enivaldo Barros, os quais trouxeram esclarecimentos quanto aos projetos encaminhados na sessão.

Pauta de discussão e votação da noite

Colocado em discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo nº 63, o qual tinha como justificativa:

- Com o presente Projeto de Lei o produtor poderá utilizar o recurso do programa incentivo à produção agropecuária para realização de qualquer serviço de máquinas na propriedade, incluindo neste segmento acesso com cascalhamento.

- A demanda por pedidos de acessos a propriedades rurais ultrapassa a capacidade operacional da estrutura de máquinas e de pessoal da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente.

- Com incremento no recurso e a possibilidade do produtor utilizar este recurso para realizar e melhorar acessos proporcionará maior agilidade no atendimento aos nossos agricultores.

- Atualmente a estrutura de máquinas e de pessoal da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente considerando atendimento aos outros programas com máquinas, como por exemplo, abertura de açudes e reservatórios de água, proteção de fontes, enterro de animais e apoio a Secretaria de Transporte e Obras, quando as condições climatológicas permitem, se aproxima de 20 acessos por mês e a demanda de serviços é muito maior. Se considerarmos os pedidos pendentes, praticamente precisaria ser trabalhado até mês de outubro de 2016 para conclusão dos trabalhos já solicitados. Da forma como está hoje o número de produtores beneficiados com serviço de acesso não chega a 15%, considerando o número de blocos que são produtores ou detentores de propriedade rural que tem direito a este serviço.

- Portanto é fundamental que seja disponibilizada alternativa para maior agilidade na execução dos serviços e esta solução foi sugerida pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural com representantes das comunidades rurais que seria o aumento no recurso do incentivo a produção agropecuária.

- Haverá economia considerável em serviços de acessos se considerarmos 216 atendimentos por ano com menos de 15 % de propriedades atendidas.

- O serviço de patrolamento de acessos rurais quando as máquinas estiverem patrolando as estradas municipais nas diferentes comunidades poderá ser executado pelo Município sem custos aos produtores, porém o serviço de cascalhamento será por conta do produtor.

- Será concedido subsídio no serviço de manutenção do acesso e pelo fato de não ser totalmente gratuito, os proprietários terão maior cuidado na manutenção do mesmo, proporcionando maior e melhor trafegabilidade nos acessos. O Município poderá investir mais nas estradas municipais, pois parte da estrutura passará para a Secretaria de Transportes permitindo melhorar a malha viária pública.

- Além do que foi relatado anteriormente, a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente poderá canalizar recursos para outros programas, tais como proteção de fontes, cisternas, açudes, colocação de tubos, abertura de fossas e manutenção da rede pública de água no interior, reduzindo desperdícios de água tratada, melhorando a autonomia das propriedades em relação à água.

O referido projeto recebeu cinco votos contrários e quatro votos favoráveis, sendo assim rejeitado por maioria simples. Votos contrários ao PL: Afonso, Alcério, Edgar, Gelson e Nelson. Votos favoráveis ao PL: Ani, Ilda, Jair e Marino.

Na oportunidade também foi posto em discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo nº 64, tendo como justificativa:

- Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivo regular a concessão de diárias aos Motoristas que realizam o transporte de pacientes e a condução de veículos de emergência para fora do Município de Itapiranga/SC. Diariamente, servidores do Munícipios se deslocam para outras cidades e possuem despesas com alimentação e hospedagem.

- Até o presente momento o Município realiza o reembolso das despesas, no entanto, o procedimento adotado está se mostrando demasiadamente burocrático, onerando a estrutura administrativa do Executivo, e fazendo com que o Servidor tenha que preencher diversos relatórios e apresentação de diferentes comprovantes.

- Com o presente projeto, procura-se qualificar o procedimento e proporcionar maior eficácia no controle das despesas e na prestação dos serviços públicos. Sendo aprovado por unanimidade.

Queremos lembrar aos leitores que os vereadores não recebem valor algum a mais pela realização dessa sessão extraordinária.

Na sequência dos trabalhos foi lavrada a ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2015, a qual foi lida pela 2ª Secretária da Mesa e aprovada por todos os Vereadores.

Ao finalizar a sessão, o Presidente da Casa Vereador Gabriel Celuppi, agradeceu a presença de todos e desejou um feliz ano de 2016.

Acesse: www.camaraitapiranga.sc.gov.br e ouça o áudio completo das sessões.

Paulo Casweski – Assessor de Comunicação