Juiz Federal sentencia IBAMA a rever Termo de Referência da Barragem de Itapiranga
Após leitura e aprovação da Ata da sessão anterior, passou-se a leitura do expediente do dia.
Deu entrada na Casa Projeto de Resolução nº 04/2015, que regulamenta a concessão de diárias, limita a participação em cursos e congêneres e autoriza viagens para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Itapiranga SC, com revogação da resolução nº 05/2010 e dá outras providências. O qual ficou na Mesa para apreciação dos Vereadores.
Pedidos de Providências
O Vereador Jair solicita ao Poder Executivo, que munícipes acima de 70 anos sejam isentos das taxas de iluminação pública, água e de recolha do lixo.
A Vereadora Ani requer a Municipalidade à instalação de um corrimão no lado direito das escadarias que levam a Gruta Rainha da Paz.
O Vereador Edgar pede ao Poder Executivo Municipal, encaminhamento de ofício ao Conselho Municipal de Trânsito, solicitando a colocação de uma lombada física na Rua Valentim Link, no Bairro Sol Poente.
O Vereador Marino solicita ao setor responsável da Prefeitura o imediato concerto do vazamento de esgoto no tampão de ferro localizado na Av. Uruguai, entroncamento com a Rua Pe. Teodoro Treis, pois respectivo tampão frequentemente apresenta vazamento de esgoto.
O Vereador Afonso requer a Municipalidade envio de ofício ao representante da Celesc local e a regional de São Miguel do Oeste, gerente José Reinaldo Wolkweis, solicitando providência no problema de luz fraca na propriedade das famílias Laurentina Rech Clem, Roque Bourscheid, Antônia Bourscheid, Renato Bourscheid, Almiro Bourscheid e Delmo Haulschild de La. Soledade. Requer ainda encaminhamento de ofício ao encarregado do setor de iluminação pública (Cosip), solicitando a colocação de uma lâmpada na propriedade do Sr. Roque Neiss em La. Soledade ao lado da SC 163, próxima à Mecânica do Otto Eyerkaufer. Da mesma forma solicitar a troca de lâmpadas queimadas na comunidade da La. Maria Goretti.
Palavra Livre
O Vereador Marino reforçou seu Pedido encaminhado na Sessão, que se refere ao conserto em definitivo ao vazamento de esgoto localizado na Av. Uruguai, entroncamento com a Rua Pe. Teodoro Treis.
Já o Vereador Alcério trouxe à Casa informações quanto à decisão que julgou procedente, em primeira instância, na Vara Federal de São Miguel do Oeste-SC, o Processo Judicial do Ministério Público Federal contra o IBAMA. Desta sentença proferida pelo Juiz Federal Márcio Jonas Engelmann, houve recurso, estando atualmente o processo tramitando no Tribunal Federal da 4ª Região de Porto Alegre. Nesta sentença constam várias referências à Audiência Pública realizada no ano passado em Itapiranga que questionou a construção da Barragem de Itapiranga. Conforme o Vereador, o juiz sentenciou o IBAMA a incluir no Termo de Referência todas as recomendações apontadas pelos auditores técnicos do Ministério Público Federal.
A Vereadora Loni teceu comentários quanto a sua participação na 1ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa no Município de Tunápolis SC. Salientou ainda da importância do Idoso, da família estar a par dos direitos assegurados aos mesmos.
Também uso desse espaço a Vereadora Ilda a qual comentou de uma solicitação verbal feita pelos moradores de Sede Capela com relação à execução de passeio público (calçada), nas proximidades do salão da Sociedade, trabalho iniciado e não concluído. Comentou também de sua participação na 1ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa. Solicitou providências quanto a desvio de água das chuvas na Rua das Américas.
O Vereador Nelson reforçou seu Pedido quanto abertura de valeta com colocação de tubos no acesso secundário ao Bairro Santa Tereza Alto. Salientou mais uma vez da necessidade de recuperação bem como colocação de corrimão na escadaria que interliga o Alto e Baixo Bairro Santa Tereza, pedido já efetuado há mais tempo.
Usando desse espaço o Vereador Afonso solicitou a Líder de Governo que a Municipalidade atente para o atendimento dos Pedidos encaminhados na Casa, bem como das prioridades elencadas por cada Comunidade, por ocasião das Reuniões Administrativas realizada pela atual Administração. Lembrou ainda da Ponte Pênsil de Linha Guabiroba que ainda não foi recuperada. Pediu maior transparência da Municipalidade com relação ao Programa de Merenda Escolar.
O Vereador Jair agradeceu ao Secretário Artêmio pela execução do passeio público na Rua 1º de Maio. Comentou da necessidade de fazer o passeio no centro da comunidade de La. Laranjeira bem como a recuperação das cabeceiras da ponte, onde hoje o risco de acidentes é muito grande. Trouxe à Casa informações quanto à autorização do CMT, para colocação de lombadas no centro de La. Conceição bem como tratativas para instalação de quebra-molas no centro da Comunidade de Santo Antônio. Por fim reforçou seu Pedido de Providência encaminhado na noite.
Encerrando a 16ª Sessão Ordinária, o Presidente da Casa Gabriel, agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a Sessão Itinerante Regionalizada a ser realizada no dia 25 de maio de 2015, às 19 horas na Comunidade de Linha Conceição.
Paulo Casweski – Assessor de Comunicação