Intensos trabalhos marcaram a 41ª sessão Ordinária
Após cumprimentar a todos, o Presidente de Casa, Vereador Gabriel Celuppi, passou a palavra para a 1ª Secretária da Mesa, Vereadora Loni a qual fez a leitura da ata da Sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade.
Expediente da Sessão
Projeto de Lei do Executivo nº 59, de 11 de dezembro de 2015. Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.103, de 30 de dezembro de 2002, que institui no município de Itapiranga a contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 60, de 11 de dezembro de 2015. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Itapiranga – SC, exercício 2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 11 de dezembro de 2015. Revoga legislação que concede isenção de consumo de água ao Colégio Agrícola São José de Sede Capela.
Projeto de Lei do Executivo nº 62, de 11 de dezembro de 2015. Inclui área de terra no perímetro urbano, do município de Itapiranga, e dá outras providências.
Emenda Modificativa - Os vereadores que esta subscrevem apresentam Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 51, de 10 de novembro de 2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2016.
Art. 1º Fica alterada a redação do Art. 6º do Projeto de Lei nº 51 de 10 de novembro de 2015, passando a ter a seguinte redação:
Art. 6º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, nos termos do Artigo 7º da Lei nº 4.320/64, a abrir créditos adicionais suplementares, inclusive no Poder Legislativo, até o limite de 20% (vinte por cento) da Receita Estimada para o orçamento da unidade gestora. Vereadores Proponentes: Nelson, Ani, Gelson, Edgar, Gabriel, Marino e Afonso.
Pauta de discussão e votação
Projeto de Lei do Executivo nº 39, de 28 de agosto de 2015. Altera o Plano Plurianual –PPA - 2014/2017, para o exercício financeiro de 2016 e 2017 do município de Itapiranga, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. Aprovado com nove votos favoráveis e um voto contrário do vereador Edgar.
Projeto de Lei do Executivo nº 47, de 08 de outubro de 2015. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e prioridades da administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento programa para o exercício de 2016. Aprovado com nove votos favoráveis e um voto contrário do vereador Edgar.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 51, de 10 de novembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016. Aprovada com seis votos favoráveis e quatro votos contrários.
Projeto de Lei nº 51, (LOA) de 10 de novembro de 2015. Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016. Aprovado com nove votos favoráveis e um voto contrário do vereador Edgar.
Projeto de Lei do Executivo nº 53, de 20 de novembro de 2015, que institui o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências, com a finalidade de estimular o desenvolvimento municipal com pleno exercício dos direitos culturais, promovendo a economia da cultura e o aprimoramento artístico-cultural no município de Itapiranga SC. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo nº 55, de 20 novembro de 2015,que dispõe sobre a prestação do Serviço Municipal de Água e Esgoto - SMAE e dá outras providências. Esta lei destina-se a definir e disciplinar as condições gerais a serem observadas na prestação de serviço de água e esgoto, administrados pelo Município de Itapiranga, por meio do Serviço Municipal de Água e Esgoto – SMAE. Aprovada com seis votos favoráveis e quatro votos contrários.
Projeto de Lei do Executivo nº 56, de 27 de novembro de 2015. Autoriza a doação onerosa de bem imóvel à Associação Esportiva Cultural e Beneficente Parque Floresta com revogação da Lei nº 2.749, de 20 de dezembro de 2011 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo nº 57, de 04 de dezembro de 2015 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Itapiranga – SC, exercício 2015 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Executivo nº 58, de 04 de dezembro de 2015 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Itapiranga – SC, exercício 2015 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Pedidos e Providências
A Vereadora Loni solicita a Municipalidade providências quanto à recuperação do asfalto no acostamento na Rua da Matriz, próximo ao Mercado Zeppelin e Floricultura Casa das Flores.
O Vereador Gelson e a Vereadora Ilda solicitam, ao Executivo Municipal para que sejam adquiridas e instaladas ‘Academias ao Ar Livre’, uma no Bairro Santa Teresa e outra no Loteamento Morada Feliz, na La. Santa Fé Alta.
Sendo esses os trabalhos da Sessão, o Presidente da Casa Gabriel agradeceu a presença de todos, e convidou os vereadores para às 17h de 21/12/2015, na sala de reuniões da Casa, discutirem quais projetos serão postos para discussão e votação na sessão do dia 21. Finalizando a sessão, o Presidente convocou os Vereadores para a última sessão para este ano a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2015, às 19 horas, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga SC.
Acesse: www.camaraitapiranga.sc.gov.br e ouça o áudio completo das sessões.
Paulo Casweski – Assessor de Comunicação