Executivo encaminha PL Complementar do Plano Municipal de Saneamento Básico

A 11ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira, dia 13 de abril de 2015, contando com a presença de todos os Vereadores, teve como destaque o ingresso na Casa do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 09 de abril de 2015, o qual revoga a Lei Complementar nº 65, de 17 de dezembro de 2013, e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Itapiranga – PMSB; compreendendo os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e dá outras providências. Sendo que o mesmo ficou na Mesa para posterior apreciação de todos os Vereadores.

Após abertura da Sessão pelo Vereador e Presidente Gabriel Celuppi e feita a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, pelos 11 vereadores, a 1ª Secretária, Vereadora Loni, passou a leitura do expediente do dia.

Tribuna Livre

Esteve usando desse espaço o Coordenador do CAEP Sr. Pedro Aloisio Giehl o qual fez comentários quanto à programação que está sendo organizada para o dia 10 de abril de 2016, em comemoração aos 90 Anos de Colonização de Itapiranga bem como 90 Anos de Fundação da Paróquia São Pedro Canísio. Comentou quanto à contribuição espontânea para as obras da restauração da Igreja Matriz, cujos trabalhos estão em andamento. Fez convite para o almoço da Paróquia no sábado dia 18. Por fim convidou o Presidente da Casa, bem como os demais Vereadores para uma importante reunião na quinta-feira, dia 16 de abril, às 19:30h, no Centro Pastoral, tendo como pauta o início do planejamento para as celebrações e festividades do ano jubilar de 2016.

Cleito Wink, representando o Moto Grupo Mongóis do Asfalto, também se pronunciou quanto ao Projeto de Lei do Executivo nº 17 que trata do repasse a Entidades Culturais, o qual solicitou ao corpo Legislativo para que intercedam junto ao Executivo no sentindo de rever a forma e os critérios usados para escolha das entidades a serem beneficiadas com esse repasse.

Pedido de Providências

O Vereador Jair solicita ao setor competente da Municipalidade que providencie de forma imediata a limpeza da fonte d’água, bem como terraplenagem na propriedade do Sr. Nelci de Souza, em Linha Santa Fé Alta.

O Vereador Alcério pede ao Município que a rua (travessa) onde está localizada a nova sede da APAE seja dotada de infraestrutura, no caso, pavimentação e iluminação pública.

Já os Vereadores Edgar e Afonso solicitam ao Executivo a renovação e aumento do valor do repasse de recursos à Escola Familiar Rural de Iporã do Oeste SC.

O Vereador Edgar solicita ao setor competente do Município a colocação de uma lixeira grande no acesso ao Bairro Morada do Sol, contemplando os moradores do Bairro e entorno.

O Vereador Nelson pede ao Poder Executivo Municipal, que organize e encaminhe Projeto de Lei para atender todos os servidores públicos municipais com relação a saúde psicoemocional.Pede ainda ao setor responsável do Município para que tome as devidas providências para recuperação da Rua São Francisco do Bairro Rainha da Paz, que apresenta deterioração e afundamento em alguns locais.

Já os Vereadores Nelson e Gelson requerem ao órgão responsável da Municipalidade a elaboração de um projeto de melhoria de iluminação pública às margens da Rodovia SC 163, na extensão do Loteamento Morada Feliz até as imediações da Elétrica Kiba, em Santa Fé Alta.

Palavra Livre

O Vereador Marino trouxe informações quanto uma reunião que aconteceu na última semana em São Miguel do Oeste com a Promotoria Pública Federal, tratando com relação à APP. Sugeriu a elaboração de um abaixo assinado bem fundamentado, quanto ao assunto Área de Preservação Permanente APP de Itapiranga, cobrando agilidade das autoridades responsáveis, pois são grandes os transtornos causados a população. Comentou ainda quanto a ao Código Florestal em seu artigo 65, que trata da regularização ambiental ao longo de cursos d’água.

Já o Vereador Alcério, apresentou requerimento verbal para que a presidência da casa envie ofício à Caixa Econômica Federal de Chapecó pedindo urgência na análise do projeto da nova ponte de Linha Beleza. Registrou a aprovação, na Assembleia Legislativa, de Indicação do deputado Dirceu Dresch, a qual solicita ao Governo do Estado a pavimentação asfáltica da estrada da fronteira ligando Itapiranga e Tunápolis.

A Vereadora Ilda, além de parabenizar os organizadores e os participantes do III Seminário de Plantas Medicinais, ocorrido na última semana no auditório do Poder Legislativo e no Viveiro de Mudas em La. Laranjeira, falou da importância em se manter viva essa chama do conhecimento das plantas medicinais.

O Vereador Nelson comentou quanto aos seus pedidos de Providências encaminhados na Casa. Fez referência ao assunto: Ponte de La. Beleza.

Já o Vereador Edgar cobrou providências urgentes dos responsáveis pela obra da Ponte de Linha Beleza, a qual, segundo ele, está abandonada e nem se tem previsão do reinício dos trabalhos. Informou ainda que participou, juntamente com uma comissão de moradores de La. Beleza, de uma audiência na Prefeitura, onde ficou decidido pelo deslocamento do Prefeito e da Comissão a Caixa Econômica Federal de Chapecó, com o intuito de buscar esclarecimentos e cobrar agilidade quanto à obra. 

O Vereador Afonso solidarizou-se com a direção e pais que tem filhos que estudam na Escola Familiar Rural de Iporã do Oeste, e reforçou o Pedido de Providências quanto à renovação e aumento do valor do repasse de recursos ao educandário.

O Vereador e Presidente Gabriel teceu comentários quanto à regularização de loteamentos já em andamento há muito tempo, pois o numero de desconformidades, conforme o Plano Diretor é grande o que tem causado prejuízos e reclamações dos compradores. Informou que na manhã desta 2ª feira, dia 13 de abril, participou de uma reunião, na Prefeitura sobre estes fatos. Sugeriu o prazo de 15 dias, para o loteador, responder se vai ou não executar, dar sequência a obra e, por conseguinte adequar-se as normas previstas em lei. Parabenizou o Secretário Wilson, pelo excelente trabalho realizado, através de sua equipe de servidores, na comunidade de Popi e Linha Loro. Comentou quanto à solicitação que o Procurador Jurídico da Prefeitura fez ao Ministério Público Federal, para que seja liberada as construções enquanto o município providencia o estudo de regularização fundiária.

Finalizando agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 22 de abril de 2015, às 19 horas no auditório da Câmara de Vereadores de Itapiranga SC.

Paulo Casweski - Assessor de Comunicação