Câmara aprova mais dois projetos e moção na 27ª Sessão Ordinária

Após leitura e aprovação da ata da sessão anterior, foi lido o expediente do dia o qual constou de: Moção nº10 proposta pelo vereador Nelson e apoiada pelos demais Edis, solicitando ao Exmo. Sr. Gelson Merísio, DD. Deputado Estadual e presidente da mesa, que interceda junto ao Governo do Estado, no sentido de que reveja a Medida Provisória nº 202/2015, que dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e do banco de horas no âmbito das instituições militares estaduais, que se encontra em tramitação nas comissões técnicas da ALESC.

Pauta de discussão e votação da sessão

Projeto de Lei do Executivo nº 33, que autoriza o executivo Municipal, através da Procuradoria do Município, a firmar acordos em processos judiciais e dá outras providências. Após ponderações, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo nº 35, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Itapiranga – SC, exercício 2015 e dá outras providências, num montante de R$ 863.500,00 mil. O referido projeto objetiva a adequação da dotação orçamentária para operacionalizar as ações e manutenção das atividades, programas e serviços públicos municipais. Após explanação da líder de Governo Vereadora Ani, foi aprovado por unanimidade.

Moção nº 10 que tem por objetivo de que reveja a Medida Provisória nº 202/2015, que dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e do banco de horas no âmbito das instituições militares estaduais, que se encontra em tramitação nas comissões técnicas da ALESC. A qual foi aprovada por unanimidade.

Pedidos de providência

A Vereadora Jacinta solicita ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma academia ao ar livre na comunidade de Santo Antônio. Solicita ainda melhorias com alargamento e cascalhamento no Bairro Sossego, desde Paulo Weber até José Fank, ainda na estrada de Santo Antônio a La. Popi ao lado do cemitério existem vários bueiros, sendo que alguns quebrados pede-se que sejam trocados imediatamente e após colocar uma camada de no mínimo 50 cm de cascalho. Muitos canos de água também começam a aparecer e podem ser quebrados com peso dos automóveis e caminhões que por ali trafegam. Todos estes serviços na comunidade de Santo Antônio.

Já o Vereador Nelson requer a Municipalidade para que tome as devidas providências para colocação de Lixeira maior na Rua São Cristóvão, Bairro Jardim Bela Vista, próximo a Padaria Bela Vista.

O Vereador Jair pede encaminhamento de Ofício ao Executivo Municipal, e que este encaminhe ao Conselho de Trânsito, solicitando a colocação de uma lombada física em frente à Igreja Evangélica na Comunidade de Aparecida.

Palavra Livre

O Vereador Antônio trouxe a Casa reflexões quanto ao papel do Vereador ao disse: “O Vereador deve respeitar e apoiar os projetos dos colegas, sem fins particulares. Ser atuante na fiscalização das ações públicas”. Destacou a importância de se ter um espaço apropriado para a juventude ter o seu lazer, bem como da participação do jovem na política.

Também fez uso da palavra o Vereador Jair que parabenizou a equipe de bocha de Itapiranga pela participação em Maravilha dos jogos microrregionais, a qual conquistou vaga para os jogos Regionais em Piratuba no mês de outubro. Também parabenizou a Comunidade de La. São Ludgero pela conquista do Campeonato Municipal de Futebol de 2015. Convidou a todos para prestigiarem a festa nessa comunidade no próximo domingo dia 23.

Já o Vereador Alcério comentou quanto à reativação da Associação dos Feirantes Municipais. Numa iniciativa da Secretaria da Agricultura, Feirantes e EPAGRI, está-se buscando um novo formato para a Associação, nesse sentido será realizada na tarde do próximo dia 31, uma assembleia para eleição e posse da nova diretoria. Tem-se a intenção é de se fazer um modelo de “mercado do agricultor” de a feira atender meio turno diariamente, na antiga lanchonete junto a Rodoviária. Parabenizou as equipes que chegaram a final do Campeonato Municipal de 2015.

O Vereador Nelson teceu comentários quanto ao andamento da Lei do REFIS, destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários do Município de Itapiranga pelo que disse: “Tem-se a projeção de se arrecadar um montante aproximado de R$ 350 mil, sendo que restam cerca de 20 dias para a data fim”, segundo informação repassada ao mesmo pelo setor de Tributos da Municipalidade. Parabenizou E.C. São Ludgero pela conquista do Campeonato Municipal de 2015.

Encerrando a sessão o Presidente da Casa Gabriel, agradeceu a todos os presentes e convocou os Vereadores para a 28ª Sessão Ordinária e 3ª Itinerante Regionalizada a ser realizada no dia 26 de agosto de 2015, às 19 horas na sociedade de Linha Becker, Município de Itapiranga SC.

Acesse: www.camaraitapiranga.sc.gov.br e ouça o áudio das sessões.

Paulo Casweski - Assessor de Comunicação